Legislação Correlata - Ordem de Serviço 2 de 01/01/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 1 de 01/01/2026
Legislação Correlata - Portaria 2 de 05/01/2026
Legislação Correlata - Portaria 3 de 05/01/2026
Legislação Correlata - Portaria 4 de 05/01/2026
Legislação Correlata - Portaria 169 de 30/12/2025
Legislação Correlata - Portaria 1 de 05/01/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 1 de 08/01/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 2 de 08/01/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 2 de 09/01/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 1 de 12/01/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 3 de 12/01/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 4 de 12/01/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 2 de 12/01/2026
Legislação Correlata - Portaria 7 de 13/01/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 11 de 14/01/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 9 de 14/01/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 10 de 14/01/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 4 de 15/01/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 8 de 13/01/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 2 de 15/01/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 3 de 15/01/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 10 de 15/01/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 1 de 22/01/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 7 de 22/01/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 11 de 23/01/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 3 de 27/01/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 4 de 30/01/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 4 de 03/02/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 6 de 03/02/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 4 de 03/02/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 10 de 09/02/2026
Legislação Correlata - Portaria 13 de 02/02/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 15 de 09/02/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 17 de 18/02/2026
Legislação Correlata - Ordem de Serviço 7 de 19/03/2026
Legislação Correlata - Instrução Normativa 11 de 06/04/2026
PORTARIA Nº 1.005, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, para efeitos do disposto no art. 1º da Lei Complementar n.º 435, de 27 de dezembro de 2001.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições; e, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 1º da Lei Complementar n.º 435, de 27 de dezembro de 2001, resolve:
Art. 1º A variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, relativa aos últimos doze meses, para efeitos do disposto no art. 1º da Lei Complementar n.º 435, de 27 de dezembro de 2001, é de 4,18%.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 240, seção 1, 2 e 3 de 19/12/2025 p. 2, col. 1