ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

A ADMINISTRADORA REGIONAL DE BRAZLÂNDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, parágrafos XI e XII, do decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Atualizar os valores do preço público para o ano de 2026, correspondente à utilização de área pública com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito desta região administrativa de brazlândia;

Art. 2º Corrigir os valores de preços públicos com base no inpc-índice nacional de preços ao consumidor, em 4,18% (índice acumulado), conforme Portaria nº 1.005, de 17 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 240, de 19 de dezembro de 2025, pág: 02.

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação e retroage ao dia 1º de janeiro de 2026.

WALDINEIA CARVALHO PEREIRA

Anexo I - Ano de 2026

Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou de prestação de serviço por:	UNIDADE	VALORES EM REAL
PREÇO PÚBLICO
DIA	MÊS	ANO
Comércio estabelecido: a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)	m²	0,60	16,85	202,20
b) Sem cobertura	m²	0,31	8,41	101,11
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço	m²	0,025	0,49	6,02
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares	m²	0,048	1,48	17,60
Banca em mercado	m²	0,44	13,17	158,28
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não
a) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares	unidade	0,14	36,62	439,59
b) Caminhões	unidade	6,10	183,19	2.198,09
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)	m²	0,15	2,20	26,39
Abrigo de táxi	m²	0,24	5,86	70,34
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial.	m²	0,60	16,85	202,21
Outras finalidades	m²	0,44	13,17	158,29

* Portaria nº 1.005 de 17 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 240, de 19 de dezembro de 2025, página 02.

Anexo II - Ano de 2026

Ocupação comercial de espaços em parques vivenciais ou recreativos	VALORES EM REAL (m²/mês)
Área Ocupada	PREÇO PÚBLICO
Até 100m²	3,57
De 101 à 500m²	2,50
De 501 à 1.500m²	1,21
De 1501 à 3.000m²	0,72
De 3001 à 5.000m²	0,44
De 5.001 à 8.000m²	0,34
De 8.001 à 13.000m²	0,31
Acima de 13.001	0,20

* Portaria nº 1.005 de 17 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 240, de 19 de dezembro de 2025, página 02.

Anexo III - Ano de 2026

Ocupação de espaços destinados a atividades esportivas dentro dos parques vivenciais ou recreativos	VALORES EM REAL (m²/mês)
Área Ocupada	PREÇO PÚBLICO
a) Eventos com cobrança de ingresso	28,69
b) Eventos sem cobrança de ingresso	19,29
c) Eventos filantrópicos	19,29
d) Por evento: Realizados por confederações e entidades afins	21,51

* Portaria nº 1.005 de 17 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 240, de 19 de dezembro de 2025, página 02.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 12, seção 1, 2 e 3 de 20/01/2026 p. 92, col. 2