ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 19 DE MARÇO DE 2026
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42 do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094 de 28 de março de 2017 e tendo em vista o disposto no artigo 2°, §1°, do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro 1995 e suas alterações, resolve:
Art. 1º Atualizar os valores do Preço Público, no âmbito desta Região Administrativa, correspondentes à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, para o exercício de 2026.
Art. 2º Os valores corrigidos passam a vigorar conforme a tabela constante no Anexo I desta Ordem de Serviço, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses correspondente a 4,18% (quatro inteiros e dezoito centésimo por cento), nos termos da portaria n° 1.005, de dezembro de 2025 da Secretaria de Estado de Economia do DF.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
IROITO SANTOS NAKAO
ANEXO I
|
GINÁSIO DE ESPORTES
|
Dia
|
Hora
|
|
FINS FILANTRÓPICOS
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
COM FINS LUCRATIVOS
|
R$ 2094,60
|
R$ 90,74
|
|
PARCERIA COM GDF/FEDERAÇÕES
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
RECREATIVOS PARTICULARES
|
R$ 2.094,60
|
R$ 90,74
|
|
MENSALISTA
|
R$ 1.088,89
|
R$ 45,37
|
|
|
|
CASA DA CULTURA
|
Dia
|
Hora
|
|
FINS FILANTRÓPICOS
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
COM FINS LUCRATIVOS
|
R$ 2.094,60
|
R$ 90,74
|
|
PARCERIA COM GDF/FEDERAÇÕES
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
RECREATIVOS PARTICULARES
|
R$ 2.094,60
|
R$ 90,74
|
|
MENSALISTA
|
R$ 1.088,89
|
R$ 45,37
|
|
|
|
ESTÁDIO VASCO VIANA
|
Dia
|
Hora
|
|
FINS FILANTRÓPICOS
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
COM FINS LUCRATIVOS
|
R$ 4.083,37
|
R$ 170,13
|
|
PARCERIA COM GDF/FEDERAÇÕES
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
RECREATIVOS PARTICULARES
|
R$ 2.722,25
|
R$ 113,42
|
|
MENSALISTA
|
R$ 1.361,12
|
R$ 56,70
|
|
|
|
QUADRA EXTERNA GINÁSIO DE ESPORTES (Sintético)
|
Dia
|
Hora
|
|
FINS FILANTRÓPICOS
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
COM FINS LUCRATIVOS
|
R$ 2767,62
|
R$ 114,87
|
|
PARCERIA COM GDF/FEDERAÇÕES
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
RECREATIVOS PARTICULARES
|
R$1.632,86
|
R$ 68,02
|
|
MENSALISTA
|
R$ 816,42
|
R$ 34,01
|
|
|
|
SALÃO COMUNITÁRIO
|
Dia
|
Hora
|
|
FINS FILANTRÓPICOS
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
COM FINS LUCRATIVOS
|
R$ 2.094,60
|
R$ 90,74
|
|
PARCERIA COM GDF/FEDERAÇÕES
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
RECREATIVOS PARTICULARES
|
R$ 2.094,60
|
R$ 90,74
|
|
MENSALISTA
|
R$ 1.088,89
|
R$ 45,37
|
|
|
|
SALÃO DA DIVINÉIA
|
Dia
|
Hora
|
|
FINS FILANTRÓPICOS
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
COM FINS LUCRATIVOS
|
R$ 544,44
|
R$ 22,67
|
|
PARCERIA COM GDF/FEDERAÇÕES
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
RECREATIVOS PARTICULARES
|
R$ 544,44
|
R$ 22,67
|
|
MENSALISTA
|
R$ 272,22
|
R$ 22,67
|
|
|
|
SALÃO GARCIA NETO
|
Dia
|
Hora
|
|
FINS FILANTRÓPICOS
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
COM FINS LUCRATIVOS
|
R$ 544,44
|
R$ 22,67
|
|
PARCERIA COM GDF/FEDERAÇÕES
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
RECREATIVOS PARTICULARES
|
R$ 544,44
|
R$ 22,67
|
|
MENSALISTA
|
R$ 544,44
|
R$ 22,67
|
|
|
|
SALÃO GARCIA NETO PARTE SUPERIOR
|
Dia
|
Hora
|
|
FINS FILANTRÓPICOS
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
COM FINS LUCRATIVOS
|
R$ 544,44
|
R$ 22,67
|
|
PARCERIA COM GDF/FEDERAÇÕES
|
Contra apresentação de projeto.
|
Contra apresentação de projeto.
|
|
RECREATIVOS PARTICULARES
|
R$ 544,44
|
R$ 22,67
|
|
MENSALISTA
|
R$ 544,44
|
R$ 22,67
|
ANEXO II
|
Espaço ocupado em área pública com finalidades comerciais ou prestação de serviços por:
|
UNIDADE M² (metro quadrado)
|
VALOR EM REAL DO PREÇO PÚBLICO
|
VALOR EM REAL DO PREÇO PÚBLICO
|
VALOR EM REAL DO PREÇO PÚBLICO
|
|
|
DIÁRIO
|
MENSAL
|
ANUAL
|
|
Comércio estabelecido:
|
|
|
|
|
|
a) Com abertura (marquise, toldos, telhados e similares);
|
m²
|
R$ 0,88
|
R$ 26,56
|
R$ 318,79
|
|
b) Sem cobertura.
|
m²
|
R$ 0,29
|
R$ 8,75
|
R$ 105,01
|
|
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço.
|
m²
|
R$ 0,18
|
R$ 5,62
|
R$ 67,56
|
|
Canteiro de obras, parques de diversão, circos, exposições e similares.
|
m²
|
R$ 0,64
|
R$ 19,37
|
R$ 232,52
|
|
Feiras permanentes.
|
m²
|
*
|
*
|
*
|
|
Feiras livres e similares.
|
m²
|
*
|
*
|
*
|
|
Banca em mercado.
|
m²
|
-
|
-
|
-
|
|
Placa, Painel Publicitário e similares.
|
m²
|
**
|
**
|
**
|
|
Comércio ou serviços ambulante em veículos motorizados ou não.
|
m²
|
|
|
|
|
a)Quiosque, trailes e similares;
|
m²
|
***
|
***
|
***
|
|
b)Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares;
|
Und
|
R$ 1,42
|
R$ 42,82
|
R$ 513,81
|
|
c) Caminhões.
|
m²
|
R$ 6,92
|
R$ 207,83
|
R$ 2.494,06
|
|
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL).
|
m²
|
R$ 0,10
|
R$ 3,30
|
R$ 37,50
|
|
Abrigo de Táxi.
|
m²
|
****
|
****
|
****
|
|
Áreas efetivamente utilizadas com instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial.
|
m²
|
R$ 0,70
|
R$ 21,25
|
R$ 255,03
|
|
Outras Finalidades.
|
m²
|
R$ 0,94
|
R$ 28,44
|
R$ 338,16
|
* Observar Decreto nº 38.554/2017.
** Observar os dispositivos da lei nº 3.036/2002.
*** Observar Portaria Nº 08 de Fevereiro de 2019.
**** Observar os dispositivos da Lei 5.323/2014.
IROITO SANTOS NAKAO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 56, seção 1, 2 e 3 de 25/03/2026 p. 4, col. 1
