ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PARANOÁ DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais instituídas no inciso XLVIII do art. 42º do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e art. 1º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2021, conforme instrução constante do Processo SEI nº 00140-00001220/2019-83, resolve:

Art. 1º Atualizar os valores do preço público para o ano de 2026, correspondente à utilização de área pública com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito desta Região Administrativa do Paranoá - RA VII (RA-PAR)

Art. 2º Corrigir os valores de preços públicos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor- INPC, em 4,18% , conf. art. 1º da Portaria SEEC nº 1.005, de 17 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 240 de 19/12/2025, pág. 02.

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

HORÁCIO DUARTE DE LIMA NETO

TABELA PREÇO PÚBLICO 2026

ANEXO I
TIPOS DE OCUPAÇÃO	ESTÁDIO DE FUTEBOL	GINÁSIO DE ESPORTE	QUADRA DE ESPORTE*
	DIÁRIA	DIÁRIA	DIÁRIA
1. FINS LUCRATIVOS (Apresentações artísticas e Shows)	RS 2.872,35 (REF. 5 UPDF)	R$ 1.723,41 (REF. 3 UPDF)	RS 287,24 (REF. 0.5 UPDF)
2. FINS PROMOCIONAIS (Culturais ou Educacional)	RS 574,47 (REF. 1 UPDF)	R$ 287,924 (REF. 0.5 UPDF)	R$ 114,89 (REF. 0.2 UPDF)
3. FINS ESPORTIVOS-RECREATIVOS
3.1 Eventos realizados por confederações, federações	RS 114,89 (REF. 0,2 UPDF)	R$ 287,24 (REF. 0,5 UPDF)	R$ 114,89 (REF. 0,2 UPDF)
3.2 Eventos realizados sem a participação do GDF	RS 1.148,94 (REF. 2 UPDF)	R$ 574,47 (REF. 1 UPDF)	R$ 287,24 (REF. 0,5 UPDF)
3.3 Eventos realizados com a participação do GDF	ISENTO	ISENTO	ISENTO
4. FINS FILANTRÓPICOS	R$ 287,24 (REF. 0,5 UPDF)	R$ 172,34 (REF. 0,3 UPDF)	R$ 114,89 (REF. 0,2 UPDF)
5. CONCURSOS PÚBLICOS
5.1 Utilização das dependências por terceiros	RS 2.297,88 (REF. 4 UPDF)	R$ 1.148,94 (REF. 2 UPDF)
5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF	R$ 1.148,94 (REF. 2 UPDF)	R$1.148,94 (REF. 2 UPDF)
5.3 Utilização apenas das bilheterias	RS 2.297,88 (REF. 4 UPDF)	R$ 1.148,94 (REF. 2 UPDF)	R$ 287,24 (REF. 0,5 UPDF)
Outros	RS 2.297,88 (REF. 4 UPDF)	R$ 1.148,94 (REF. 2 UPDF)	R$ 262,12 (REF. 0.5 UPDF)
* Quadras de esportes fechadas ou cercadas, com iluminação

ANEXO II

TIPO DE OCUPAÇÕES

SALÕES DE MÚLTIPLAS FUNÇÕES

SALÕES COMUNITÁRIOS

GALPÕES CULTURAIS

TEATRO DE ARENA

1. FINS LUCRATIVOS

DIÁRIA

R$ 1.148,94

(REF. 2 UPDF)

DIÁRIA

R$ 574,47

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 574,47

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 574,47

(REF. 1 UPDF)

MENSAL

R$ 5.744,70

(REF. 10 UPDF)

MENSAL

RS 2.872,35

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

RS 2.872,35

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

RS 2.872,35

(REF. 5 UPDF)

2. FINS PROMOCIONAIS (Culturais ou Educacional)

DIÁRIA

R$ 287,24

(REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA

RS 172,34

(REF. 0,3 UPDF)

DIÁRIA

R$ 57,45

(REF. 0,1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 57,45

(REF. 0,1UPDF)

MENSAL

R$ 1.723,41

(REF. 3 UPDF)

MENSAL

RS 1.148,94

(REF. 2 UPDF)

MENSAL

R$ 287,24

(REF. 0,5 UPDF)

MENSAL

R$287,24

(REF. 0,5 UPDF)

3. FINS FILANTRÓPICOS

DIÁRIA

R$ 17,23

(REF. 0,03 UPDF)

DIÁRIA

R$ 17,23

(REF. 0,03 UPDF)

DIÁRIA

R$17,23

(REF. 0,03 UPDF)

DIÁRIA

RS 17,23

(REF. 0,03 UPDF)

MENSAL

R$ 574,47

(REF. 1 UPDF)

MENSAL

R$ 574,47

(REF. 1 UPDF)

MENSAL

R$ 574,47

(REF. 1 UPDF)

MENSAL

R$ 574,47

(REF. 1 UPDF)

4. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS COM A PARTICIPAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES DO GDF

ISENTO

5. CONCURSOS PÚBLICOS

5.1 Utilização das

dependências por terceiros

DIÁRIA

R$ 574,47

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 574,47

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 574,47

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 574,47

(REF. 1 UPDF)

5.2 Utilização das

dependências por órgãos ou

entidades do GDF

DIÁRIA

R$287,24

(REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 287,24

(REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 287,24

(REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 287,24

(REF. 0,5 UPDF)

6. OUTROS

DIÁRIA

R$ 574,47

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 574,47

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 574,47

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$574,47

(REF. 1 UPDF)

MENSAL

RS 2.872,35

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

RS 2.872,35

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

RS 2.872,35

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

RS 2.872,35

(REF. 5 UPDF)

Valores atualizados conforme Lei Complementar Distrital n.°435 de 27.12.2001.

ANEXO III
ESPAÇO OCUPADO EM ÁREAS PÚBLICAS COM FINALIDADES COMERCIAIS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR	UNIDADE	VALORES EM REAL
		PREÇO PÚBLICO
		DIA	MÊS	ANO
Comércio Estabelecido:
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)	m²	0,44	12,83	154,08
b) sem cobertura	m²	0,20	5,83	69,99
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço	m²	0,01	0,50	6,12
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares	m²	0,04	1,51	18,23
Feiras permanentes	m²	***	***	***
Feiras livres e similares	m²	***	***	***
Banca em mercado	m²	0,35	10,39	124,63
Placa, painel publicitário e similares	m²	*	*	*
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados, ou não:
a) Quiosques, trailer e similares	m²	**	**	**
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares	m²	1,03	31,14	373,72
c) Caminhões	UN	5,18	155,51	1.866,33
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)	-	0,06	1,76	21,14
Abrigo de táxi	m²	****	****	****
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial	m²	0,43	12,97	155,71
Outras finalidades	m²	0,25	9,57	90,89
* Ver a Lei n.º 3.035/2002 Ver a Lei n.º 4.257/2008 * Ver a Lei n.º 4.748/2012

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 24, seção 1, 2 e 3 de 05/02/2026 p. 41, col. 1