ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RIACHO FUNDO I DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, incisos XI e XII, do Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, publicado no DODF nº 61, de 29 de março de 2017, resolve:
Art. 1º Atualizar os valores do preço público para o ano de 2026, correspondente à utilização de espaços em próprios e utilização de área pública com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito desta Região Administrativa do Riacho Fundo I.
Art. 2º Corrigir os valores de preços públicos com base no INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, em 4,18% (índice acumulado), conforme Portaria nº 1.005, de 17 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 240, de 19 de dezembro de 2025, pág. 2.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SALES SILVEIRA
Anexo I
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Preço Público para espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou de prestação de serviço
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Descrição do Espaço
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Unidade
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Dia (R$)
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Mês (R$)
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Ano (R$)
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COMÉRCIO ESTABELECIDO:
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a) Com cobertura
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m²
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0,46
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14,03
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168,44
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b) Sem cobertura
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m²
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0,20
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5,96
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71,54
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ESTACIONAMENTO CERCADO SEM
COBRANÇA DE INGRESSOS OU
QUALQUER PREÇO
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m²
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0,02
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0,71
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8,48
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CANTEIROS DE OBRAS, PARQUES DE DIVERSÕES, CIRCOS E SIMILARES
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m²
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0,05
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1,44
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17,39
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FEIRAS PERMANENTES*
|
m²
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-
|
-
|
-
|
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FEIRAS LIVRES E SIMILARES*
|
m²
|
-
|
-
|
-
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BANCA EM MERCADO
|
m²
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0,44
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13,32
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159,90
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PLACAS,PAINÉIS PUBLICITÁRIOS E
SIMILARES**
|
m²
|
-
|
-
|
-
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COMÉRCIO OU SERVIÇO AMBULANTE
EM VEÍCULOS:
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a) Motorizados
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Unidade
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4,79
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143,83
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1725,98
|
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b) Não Motorizados: Balcões, Carrinhos, Similares
|
Unidade
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1,02
|
30,70
|
368,44
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AVANÇOS DE POSTOS DE SERVIÇOS
(PAG/PLL)
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m²
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0,06
|
1,76
|
21,08
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ABRIGO DE TÁXI***
|
m²
|
-
|
-
|
-
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ÁREAS PERTENCENTES A ESTA RA XVII COM PARTICIPAÇÃO OU APOIO DO GDF
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m²
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ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
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ÁREAS EFETIVAMENTE UTILIZADAS
COM AS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS QUE CONCORRAM PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM FINALIDADE COMERCIAL
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m²
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0,47
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14,03
|
168,40
|
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ÁREAS EFETIVAMENTE UTILIZADA POR ESTABELECIMENTO PARTICULAR DE ENSINO
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m²
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0,04
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1,36
|
16,38
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Anexo II
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Preço Público para utilização de espaços em próprios
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Descrição do Espaço
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Unidade
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Dia (R$)
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Mês (R$)
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Ano (R$)
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AUDITÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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m²
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53,84
|
-
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-
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BIBLIOTECA
|
m²
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82,56
|
-
|
-
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GINÁSIO QN 07
|
m²
|
320,36
|
-
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-
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SALÃO COMUNITÁRIO
|
m²
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97,64
|
-
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-
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CAMPO SINTÉTICO QN 07
|
m²
|
414,39
|
-
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-
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Este texto não substitui o publicado no DODF nº 22, seção 1, 2 e 3 de 03/02/2026 p. 2, col. 1
