ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 1º DE JANEIRO DE 2026

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Inciso XI e LXVI, do Artigo 42, Decreto 38.094/2017, do Regimento Interno das Administrações Regionais, resolve:

Art. 1° Atualizar os preços da Tabela de Ocupação de Espaços em Próprios do Lago Norte, referente ao ano de 2026, nos termos do ANEXO I e II desta Ordem de Serviço, conforme o que consta do Decreto n° 14.758 de 01.06.1993 e suas alterações.

Art. 2º Valores corrigidos conforme variação acumulada do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor dos últimos 12 meses, correspondente a 4,18 % (quatro inteiros e dezoito centésimos por cento), nos termos da Portaria SEEC/DF nº 1.005 de 17 de dezembro de 2025, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO FERREIRA DA SILVA

ANEXO I

Tipo de ocupações

ESTÁDIO DE FUTEBOL

GINÁSIOS DE ESPORTES

QUADRAS DE ESPORTE *

DIÁRIA

1.Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows)

R$ 2.872,39

(REF. 5 UPDF)

R$ 1.723,43

(REF. 3 UPDF)

R$ 287,23

REF. 0,5 UPDF)

2.Com fins promocionais, culturais ou educacional

R$ 574,48

(REF. 1 UPDF)

R$ 287,23

(REF. 0,5 UPDF)

R$ 114,90

REF. 0,2 UPDF)

3.Com fins esportivos-recreativos

3.1 Eventos realizados por confederações, federações e entidades afins, apoiados pelo GDF

R$ 114,90

(REF. 0,2 UPDF)

R$ 287,23

(REF. 0,5 UPDF)

R$ 114,90

(REF. 0,2 UPDF)

3.2 Eventos realizados sem a participação do GDF

R$ 1.148,96

(REF. 2 UPDF)

R$ 574,48

(REF. 1 UPDF)

R$ 287,23

(REF. 0,5 UPDF)

3.2 Eventos realizados com a participação do GDF

ISENTO

4. Com fins filantrópicos

R$ 287,23

(REF. 0,5 UPDF)

R$ 172,34

(REF. 0,3 UPDF)

R$ 114,90

(REF. 0,2 UPDF)

5. Concursos Públicos

5.1 Utilização das dependências por terceiros

R$ 2.297,91

(REF. 4 UPDF)

R$ 1.148,96

(REF. 2 UPDF)

5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF

R$ 1.148,96

(REF. 2 UPDF)

R$ 1.148,96

(REF. 2 UPDF)

5.3 Utilização apenas das bilheterias

R$ 2.297,91

(REF. 4 UPDF)

R$ 1.148,96

(REF. 2 UPDF)

R$ 287,23

(REF. 0,5 UPDF)

6. Outros

R$ 2.297,91

(REF. 4 UPDF)

R$ 1.148,96

REF. 2 UPDF)

R$ 287,23

(REF. 0,5 UPDF)

QUADRAS DE ESPORTES FECHADAS OU CERCADAS, COM ILUMINAÇÃO.

ANEXO II

Tipo de ocupações

SALÕES DE MÚLTIPLAS FUNÇÕES

SALÕES COMUNITÁRIOS

GALPÕES CULTURAIS

TEATRO DE ARENA

1. Com fins lucrativos

DIÁRIA

R$ 1.148,96

(REF. 2 UPDF)

DIÁRIA

R$ 574,48

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 574,48

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 574,48

(REF. 1 UPDF)

MENSAL

R$ 5.744,78

(REF. 10 UPDF)

MENSAL

R$ 2.872,39

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.872,39

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.872,39

(REF. 5 UPDF)

2. Com fins promocionais, culturais ou educacional

DIÁRIA

R$ 287,23

(REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 172,34

(REF. 0,3 UPDF)

DIÁRIA

R$ 57,46

(REF. 0,1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 574,48

(REF. 1 UPDF)

MENSAL

R$ 1.723,43

(REF. 3 UPDF)

MENSAL

R$ 1.148,96

(REF. 2 UPDF)

MENSAL

R$ 287,23

(REF. 0,5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.872,39

(REF. 5 UPDF)

3. Com fins filantrópicos

DIÁRIA

R$ 17,23

(REF.0,03 UPDF)

DIÁRIA

R$ 17,23

(REF. 0,03 UPDF)

DIÁRIA

R$ 17,23

(REF. 0,03 UPDF)

DIÁRIA

R$ 17,23

(REF. 0,03 UPDF)

MENSAL

R$ 45,95

(REF. 0,08 UPDF)

MENSAL

R$ 45,95

(REF. 0,08 UPDF)

MENSAL

R$ 45,95

(REF.0,08 UPDF)

MENSAL

R$ 45,95

(REF. 0,08 UPDF)

4. Atividades desenvolvidas com a partic.de órgãos ou entidades do GDF

ISENTO

5. Concursos Públicos

5.1 Utilização das dependências por terceiros

DIÁRIA

R$ 574,48

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 574,48

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 574,48

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 574,48

(REF. 1 UPDF)

5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF

DIÁRIA

R$ 287,23

(REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 287,23

(REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 287,23

(REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 287,23

(REF. 0,5 UPDF)

6. Outros

DIÁRIA

R$ 574,48

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 574,48

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 574,48

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 574,48

(REF. 1 UPDF)

MENSAL

R$ 2.872,39

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.872,39

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.872,39

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.872,39

(REF. 5 UPDF)

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 2, seção 1, 2 e 3 de 06/01/2026 p. 2, col. 1