ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 42 do Regimento Interno, das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017e em obediência ao Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995 resolve:
Art. 1º Atualizar o valor do preço público correspondente à utilização de áreas públicas, no âmbito da Região Administrativa do Cruzeiro, para o exercício de 2026, nos termos do ANEXO I, II, III e IV desta Ordem de Serviço, em observância ao parágrafo 1º do artigo 2º, do Decreto nº 17.079, de 28 de dezembro de 1995, Ordem de serviço - SUCAR de 26 de maio de 1998 e o Parecer nº 72/2008 - PROCAD/PGDF.
Art. 2º Atualizar os preços da tabela de ocupação de próprios da Região Administrativa do Cruzeiro, referente ao ano 2026, nos termos do ANEXO I, II,III e IV desta Ordem de Serviço, conforme o que consta do DECRETO N° 19.995, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, Decreto nº 14.758 de 01 de junho de 1993 e suas alterações.
Art. 3° Os Valores foram corrigidos em conformidade aos percentuais mensais da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC (variação acumulada INPC = 4,18% (quatro inteiros e dezoito centésimos por cento), em observância ao art. 1º, da Lei Complementar 435/2001 e a PORTARIA Nº1.005, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
GUSTAVO ALMEIDA AIRES
Anexo I – ANO 2026
|
Espaço ocupado em Área Pública com finalidade comerciais ou prestação de serviço por:
|
Unidade
|
Valor em Real Preço Público
|
|
Comércio estabelecido
|
M²
|
Dia
|
Mês
|
Ano
|
|
1. Com cobertura (marquise, toldo, telhado e similares)
|
M²
|
0,63
|
19,62
|
235,57
|
|
2. Sem cobertura
|
M²
|
0,35
|
7,39
|
88,87
|
|
3. Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço
|
M²
|
0,01
|
0,51
|
5,72
|
|
4. Canteiro de obras, parque de diversão, circo, exposição e similares
|
M²
|
0,06
|
1,95
|
22,16
|
|
5. Feiras Permanentes
|
M²
|
*
|
*
|
*
|
|
6. Feiras livres e similares
|
M²
|
*
|
*
|
*
|
|
7. Banca em mercado
|
M²
|
0,57
|
17,15
|
206,09
|
|
8. Placa, painel publicitário e similares
|
M²
|
*
|
*
|
*
|
|
9. Quiosque, trailer e similares
|
M²
|
*
|
*
|
*
|
|
10. Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não:
|
M²
|
Dia
|
Mês
|
Ano
|
|
10.1 Ambulantes
|
M²
|
0,15
|
4,79
|
57,60
|
|
11. Balcões, carrinhos, tabuleiro, bancas e similares
|
Unid.
|
1,21
|
36,95
|
449,79
|
|
12. Caminhões
|
Unid.
|
5,13
|
154,37
|
1.852,00
|
|
13. Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)
|
M²
|
0,06
|
1,95
|
23,75
|
|
14. Abrigo de Taxi
|
M²
|
0,32
|
9,80
|
117,75
|
|
15. Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial
|
M²
|
0,63
|
19,59
|
235,44
|
|
16. Outras finalidades
|
M²
|
0,57
|
17,24
|
207,01
|
Anexo II – ANO 2026
|
Próprios tipos de ocupação
|
Coeficientes a serem aplicados por período de uso (em
UPDF/DIA) - Complexo Esportivo do Cruzeiro
|
|
Estádio de futebol
2026
|
Campo Sintético 2026
|
Quadra Externa Coberta
2026
|
Quadra de Areia
2026
|
|
Reais
|
Reais
|
Reais
|
Reais
|
|
1. Com fins lucrativos - Eventos/Uso
|
|
1.1 Eventos com fins lucrativos (apresentações artísticas, promocionais, shows, esportivas e outros)
|
2.683,33
|
240,97
|
240,97
|
240,97
|
|
1.2. Uso para atividades, esportivas recreativas, Culturais e outras com fins lucrativos
|
574,46
|
229,86
|
229,86
|
229,86
|
|
2. Sem fins lucrativos - Eventos/Uso
|
|
2.1- Eventos sem fins lucrativos (apresentações artísticas, promocionais, shows, esportivas e outros)
|
481,10
|
240,97
|
240,97
|
240,97
|
|
2.1 - Uso para atividades, esportivas recreativas, culturais e outras sem fins lucrativos
|
427,13
|
96,37
|
96,37
|
96,37
|
|
3.Com apoio/Participação
|
|
3.1.Eventos realizados por confederação, federação e entidades afins, apoiadas pelo GDF
|
96,37
|
96,37
|
96,37
|
96,37
|
|
3.1 - Eventos realizados com participação do GDF
|
Isento
|
Isento
|
Isento
|
Isento
|
|
4. Com fins filantrópicos
|
240,97
|
96,37
|
96,37
|
96,37
|
|
5. Concurso público
|
|
5.1- Utilização das dependências por terceiros
|
1.927,88
|
*
|
*
|
*
|
|
5.2- Utilização das dependências por órgão ou
entidades do GDF
|
1.046,70
|
*
|
*
|
*
|
|
5.3- Utilização apenas da bilheteria
|
1.927,88
|
240,97
|
240,97
|
240,97
|
|
6. Outras
|
1.850,53
|
240,97
|
240,97
|
240,97
|
Anexo III – ANO 2026
|
Próprios tipos de ocupação
|
Coeficientes a serem aplicados por período de uso (em
UPDF/DIA) - Complexo Esportivo do Cruzeiro - Ginásio Esportivo
|
|
Ginásio
2026
|
Mezaninos 2026
|
Palco
2026
|
Áreas Laterais Externas
2026
|
|
Reais
|
Reais
|
Reais
|
Reais
|
|
1. Com fins lucrativos - eventos/Uso
|
|
1.1 Eventos com fins lucrativos (apresentações artísticas, promocionais, shows, esportivas e outros)
|
1.522,60
|
*
|
|
1.2. Uso para atividades, esportivas recreativas, Culturais e outras com fins lucrativos
|
481,99
|
240,97
|
240,97
|
96,37
|
|
2. Sem fins lucrativos - Eventos/Uso
|
|
2.1- Eventos sem fins lucrativos (apresentações artísticas, promocionais, shows, esportivas e outros)
|
481,99
|
*
|
|
2.1 - Uso para atividades, esportivas recreativas, culturais e outras sem fins lucrativos
|
240,97
|
120,48
|
120,48
|
48,18
|
|
3.Com apoio/Participação
|
|
3.1.Eventos realizados por confederação, federação e entidades afins, apoiadas pelo GDF
|
96,37
|
*
|
|
3.1 - Eventos realizados com participação do GDF
|
Isento
|
|
4. Com fins filantrópicos
|
240,97
|
96,37
|
96,37
|
48,18
|
|
5. Concurso público
|
|
5.1- Utilização das dependências por terceiros
|
1.086,99
|
*
|
*
|
*
|
|
5.2- Utilização das dependências por órgão ou
entidades do GDF
|
1.046,70
|
*
|
*
|
*
|
|
6. Outras
|
1.046,70,
|
240,97
|
240,97
|
96,37
|
Anexo IV – ANO 2026
|
Tipo de ocupação
|
Salão de
múltiplas funções
|
Salões comunitários
|
Galpões culturais
|
Teatro de arena
|
|
1. Com fins lucrativos
|
Diária
R$ 1.148,95
|
Diária
R$ 574,46
|
Diária
R$ 574,46
|
Diária
R$ 574,46
|
|
Mensal
R$ 5.744,75
|
Mensal
R$ 2.872,36
|
Mensal
R$2.872,36
|
Mensal
R$ 2.872,36
|
|
2. Com fins promocionais, culturais ou educacional
|
Diária
R$ 287,22
|
Diária
R$ 172,41
|
Diária
R$ 57,42
|
Diária
R$ 574,46
|
|
Mensal
R$ 1.723,42
|
Mensal
R$ 1.148,95
|
Mensal
R$ 287,22
|
Mensal
R$ 2.872,36
|
|
3. Com fins filantrópicos
|
Diária
R$ 17,20
|
Diária
R$ 17,20
|
Diária
R$ 17,20
|
Diária
R$ 17,20
|
|
Mensal
R$ 46,00
|
Mensal
R$ 46,00
|
Mensal
R$ 46,00
|
Mensal
R$ 46,00
|
|
4. Atividades desenvolvidas com a participação de órgãos ou entidades do GDF
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
ISENTO
|
|
5. Concursos públicos
|
|
5.1 Utilização das dependências por terceiros
|
Diária
R$ 574,46
|
Diária
R$ 574,46
|
Diária
R$ 574,46
|
Diária
R$ 574,46
|
|
5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF
|
Diária
R$ 287,22
|
Diária
R$287,22
|
Diária
R$ 287,22
|
Diária
R$ 287,22
|
|
5.3 Outros
|
Diária
R$ 574,96
|
Diária
R$ 574,96
|
Diária
R$ 574,96
|
Diária
R$ 574,96
|
|
Mensal
R$2.872,36
|
Mensal
R$ 2.872,36
|
Mensal
R$ 2.872,36
|
Mensal
R$ 2.872,36
|
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 7, seção 1, 2 e 3 de 13/01/2026 p. 1, col. 2
