ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO VARJÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o Inciso XI e LXVI, do Artigo 42, Decreto 38.094/2017, do Regimento Interno das Administrações Regionais, resolve:

Art. 1° Atualizar os preços da Tabela de Ocupação de Espaços em Próprios do Varjão, referente ao ano de 2026, nos termos do ANEXO I e II desta Ordem de Serviço, conforme o que consta do Decreto n°14.758 de 01.06.1993 e suas alterações.

Art. 2º Valores corrigidos conforme variação acumulada do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor dos últimos 12 meses, correspondente a 4,18 % (quatro inteiros e dezoito centésimos por cento), nos termos da Portaria SEEC/DF nº 1.005 de 17 de dezembro de 2025, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL DAMASCENO CREPALDI

ANEXO I - 2026

Espaço ocupado em Áreas Públicas com finalidades comerciais ou de prestação de serviço por:	UNIDADE	VALORES EM REAL
		PREÇO PÚBLICO
		DIA	MÊS	ANO
Comércio estabelecido:
a) Com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)	m²	0,38	11,25	134,98
b) Sem cobertura	m²	0,19	5,92	70,97
Estacionamento cercado sem cobrança de ingresso ou qualquer preço	m²	0,02	0,57	7,07
Canteiros de obras, parques de diversões, circos, exposições e similares	m²	0,04	1,18	14,20
Placa, painel públicitário e similares	m²	(*)	(*)	(*)
Comércio ou serviço ambulante em veículos motorizados ou não
a) quiosques, trailers e similares	m²	(**)	(**)	(**)
b) Balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares	Unidade	0,38	11,25	134,98
c) Caminhões	m²	4,80	144,39	1732,76
Avanços de postos de serviços (PAG/PLL)	m²	0,04	1,02	13,46
Abrigo de táxi	m²	(***)	(***)	(***)
Áreas efetivamente utilizadas com as instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial.	m²	0,36	10,66	127,79
Outras finalidades	m²	0,15	4,14	49,70

ANEXO II - 2026

Tipo de ocupações

ESTÁDIO DE FUTEBOL

GINÁSIOS DE ESPORTES

QUADRAS DE ESPORTE *

DIÁRIA

1.Com fins lucrativos (apresentações artísticas e shows)

R$ 2.766,00

(REF. 5 UPDF)

R$ 1.659,60

(REF. 3 UPDF)

R$ 276,60

REF. 0,5 UPDF)

2.Com fins promocionais, culturais ou educacional

R$ 553,20

(REF. 1 UPDF)

R$ 276,60

(REF. 0,5 UPDF)

R$ 110,64

REF. 0,2 UPDF)

3.Com fins esportivos-recreativos

3.1 Eventos realizados por confederações, federações e entidades afins, apoiados pelo GDF

R$ 110,64

(REF. 0,2 UPDF)

R$ 276,60

(REF. 0,5 UPDF)

R$ 110,64

(REF. 0,2 UPDF)

3.2 Eventos realizados sem a participação do GDF

R$ 1.106,40

(REF. 2 UPDF)

R$ 553,20

(REF. 1 UPDF)

R$ 276,60

(REF. 0,5 UPDF)

3.2 Eventos realizados com a participação do GDF

ISENTO

4. Com fins filantrópicos

R$ 276,60

(REF. 0,5 UPDF)

R$ 165,96

(REF. 0,3 UPDF)

R$ 110,64

(REF. 0,2 UPDF)

5. Concursos Públicos

5.1 Utilização das dependências por terceiros

R$ 2.212,80

(REF. 4 UPDF)

R$ 1.106,40

(REF. 2 UPDF)

5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF

R$ 1.106,406

(REF. 2 UPDF)

R$ 1.106,40

(REF. 2 UPDF)

5.3 Utilização apenas das bilheterias

R$ 2.212,80

(REF. 4 UPDF)

R$ 1.106,40

(REF. 2 UPDF)

R$ 276,60

(REF. 0,5 UPDF)

6. Outros

R$ 2.212,80

(REF. 4 UPDF)

R$ 1.106,40

REF. 2 UPDF)

R$ 276,60

(REF. 0,5 UPDF)

* QUADRAS DE ESPORTES FECHADAS OU CERCADAS, COM ILUMINAÇÃO.

ANEXO II - 2026

Tipo de ocupações

SALÕES DE MÚLTIPLAS FUNÇÕES

SALÕES COMUNITÁRIOS

GALPÕES CULTURAIS

TEATRO DE ARENA

1. Com fins lucrativos

DIÁRIA

R$ 1.106,40

(REF. 2 UPDF)

DIÁRIA

R$ 553,20

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 553,20

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 553,20

(REF. 1 UPDF)

MENSAL

R$ 5.532,00

(REF. 10 UPDF)

MENSAL

R$ 2.766,00

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.766,00

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.766,00

(REF. 5 UPDF)

2. Com fins promocionais, culturais ou educacional

DIÁRIA

R$ 276,60

(REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 165,96

(REF. 0,3 UPDF)

DIÁRIA

R$ 55,32

(REF. 0,1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 553,20

(REF. 1 UPDF)

MENSAL

R$ 1.659,60

(REF. 3 UPDF)

MENSAL

R$ 1.106,40

(REF. 2 UPDF)

MENSAL

R$ 276,60

(REF. 0,5 UPDF)

MENSAL

R$ 276,60

(REF. 5 UPDF)

3. Com fins filantrópicos

DIÁRIA

R$ 16,60

(REF.0,03 UPDF)

DIÁRIA

R$ 16,60

(REF. 0,03 UPDF)

DIÁRIA

R$ 16,60

(REF. 0,03 UPDF)

DIÁRIA

R$ 16,60

(REF. 0,03 UPDF)

MENSAL

R$ 44,26

(REF. 0,08 UPDF)

MENSAL

R$ 44,26

(REF. 0,08 UPDF)

MENSAL

R$ 44,26

(REF.0,08 UPDF)

MENSAL

R$ 44,26

(REF. 0,08 UPDF)

4. Atividades desenvolvidas com a partic.de órgãos ou entidades do GDF

ISENTO

5. Concursos Públicos

5.1 Utilização das dependências por terceiros

DIÁRIA

R$ 553,20

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 553,20

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 553,20

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 553,20

(REF. 1 UPDF)

5.2 Utilização das dependências por órgãos ou entidades do GDF

DIÁRIA

R$ 276,60

(REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 276,60

(REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 276,60

(REF. 0,5 UPDF)

DIÁRIA

R$ 276,60

(REF. 0,5 UPDF)

6. Outros

DIÁRIA

R$ 553,20

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 553,20

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 553,20

(REF. 1 UPDF)

DIÁRIA

R$ 553,20

(REF. 1 UPDF)

MENSAL

R$ 2.766,00

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.766,00

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.766,00

(REF. 5 UPDF)

MENSAL

R$ 2.766,00

(REF. 5 UPDF)

* Portaria nº 1.005 de 17 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 240, de 19 de dezembro de 2025, pág: 02.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 15, seção 1, 2 e 3 de 23/01/2026 p. 2, col. 1