O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA

Art. 1° - Ficam extintos 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Secretário Administrativo do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Assessoria do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

Art 2° - Ficam criados 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Assessoria do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Assessoria do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

Art 3° - Para fazer face à parte das despesas deste Decreto será usado o saldo remanescente dos Decretos n° 25.490, 25.514, 25.533, 25.550, 25.552, 25.560, 25.562, 25.574, 25.586, 25.589, 25.620, 25.661, 25.664, 26.039, 26.041, 26.044, 26.047 e 26.051.

Art 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de julho de 2005.

117° da República e 46° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 139 de 25/07/2005

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 139, seção 1 de 25/07/2005 p. 5, col. 1