Legislação correlata - Decreto 26061 de 22/07/2005
DECRETO Nº 25.586, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005.
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintos 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, a que se refere o Decreto nº 24.689, de 25 de junho de 2004, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, a que se referem os Decretos nº 23.173, de 19 de agosto de 2002 e 25.118, de 17 de setembro de 2004, e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, a que se refere o Decreto nº 24.623, de 1º de junho de 2004.
Art. 2º - Ficam criados 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14 de Assessor da Corregedoria-Geral do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de fevereiro de 2005.
117º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37, seção 1 de 24/02/2005 p. 3, col. 1