Legislação correlata - Decreto 26061 de 22/07/2005
DECRETO Nº 26.047, DE 20 DE JULHO DE 2005. (*)
Cria e extingue Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º - Ficam extintos 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor da Assessoria do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente da Assessoria Especial do Governador do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor do Cerimonial da Governadoria do Distrito Federal e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Subsecretaria da Juventude, da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal.
Art. 2º - Ficam criados 02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. Parágrafo Único - Para fazer face às despesas deste Decreto serão utilizados o saldo remanescente do Decreto nº 25.889, de 02 de junho de 2005.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de julho de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção do original, publicado no DODF nº 137, de 21 de junho de 2005, página 04 e no DODF nº 156, de 17 de agosto de 2005, página 02.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 137, seção 1 de 21/07/2005 p. 4, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 156, seção 1 de 17/08/2005 p. 2, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 179, seção 1 de 20/09/2005 p. 1, col. 2