Legislação Correlata - Decreto 26061 de 22/07/2005
DECRETO Nº 26.044, DE 19 DE JULHO DE 2005.
Extingue e cria, na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os cargos em comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos os seguintes Cargos em Comissão:
I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Auditor de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a que se refere o Art. 3° do Decreto 23.689, de 25 de março de 2003;
II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a que se refere o Decreto 24.744, de 08 de julho de 2004;
III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor Médico da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a que se refere o Art. 3° do Decreto 24.378, de 21 de janeiro de 2004;
IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a que se refere o Decreto 25.042, de 02 de setembro de 2004;
Art. 2º Fica criado, sem aumento de despesa:
I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de julho de 2005.
117º da República e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136, seção 1 de 20/07/2005 p. 2, col. 2