Legislação correlata - Decreto 25846 de 17/05/2005
Legislação correlata - Decreto 26061 de 22/07/2005
DECRETO Nº 26.041, DE 19 DE JULHO DE 2005.
Extingue e cria cargos em comissão na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art.1º - Ficam extintos da estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09, de Assistente, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-09, de Animador de Parques II, da Subsecretaria de Operações, e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor Técnico Legislativo.
Art. 2º - Fica criado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Técnico Legislativo, na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal.
Parágrafo único – Para fazer face às despesas deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 25.846 de 17 de maio de 2005.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de julho de 2005.
117º da Republica e 46º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136 de 20/07/2005
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136, seção 1 de 20/07/2005 p. 2, col. 1