Legislação correlata - Decreto 26061 de 22/07/2005
DECRETO Nº 25.574, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005.
Dispõe sobre a Extinção e a Criação de Cargo em Comissão na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do artigo 3º da Lei nº. 2.299, de 21 de janeiro de 1999 e o disposto no artigo 17 do Decreto 21.170 de 05 de maio de 2000, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econô- mico do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão de Secretário Administrativo do Gabinete, Símbolo DFA-11, 01 (um) Cargo em Comissão de Encarregado da Subsecretaria de Implantação e Integração das Áreas de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DFA-03, 01 (um) Cargo em Comissão de Assessor da Subsecretaria de Capacitação e Consolidação de Projetos, Símbolo DFA-13, 01 (um) Cargo em Comissão de Assistente da Subsecretaria de Capacitação e Consolidação de Projetos, Símbolo DFA-10, 01 (um) Cargo em Comissão de Chefe do Núcleo de informações e Normas Técnicas da Gerência de Áreas de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DFG-11, 01 (um) Cargo em Comissão de Gerente da Gerência de Capacitação Empresarial da Diretoria de Capacitação e Consolidação de Projetos, Símbolo DFG-12, 01 (um) Cargo em Comissão de Gerente da Gerência de Áreas de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DFG-12, 01 (um) Cargo em Comissão de Gerente da Gerência de Consulta Prévia da Subsecretaria da Secretaria Executiva do Conselho de Gestão ao Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo, Símbolo DFG-12, 01 (um) Cargo em Comissão de Chefe do Núcleo de Consulta Prévia da Gerência de Consulta Prévia, Símbolo DFG-11, 01 (um) Cargo em Comissão de Assistente da Diretoria de Fiscalização, Símbolo DFA-08, 01 (um) Cargo em Comissão de Assistente da Subsecretaria de Implantação e Integração das Áreas de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DFA-08, 01 (um) Cargo em Comissão de Encarregado da Subsecretaria de Implantação e Integração das Áreas de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DFA-03, 01 (um) Cargo em Comissão de Assistente da Diretoria Administrativa e Financeira, Símbolo DFA-07.
Art. 2º. Ficam criados na estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor da Diretoria de Apoio ao Empreendedor da Subsecretaria de Implantação e Integração das Áreas de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DFG-14, 01 (um) Cargo em Comissão de Gerente da Gerência de Análise de Carta – Consulta da Subsecretaria da Secretaria Executiva do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo, Símbolo DFG-12, 01 (um) Cargo em Comissão de Chefe do Núcleo de Apoio à Análise de Carta - Consulta da Gerência de Análise de Carta – Consulta, Símbolo DFG-11, 01 (um) Cargo em Comissão Chefe do Núcleo de Processamento e Arquivo de Processo da Gerência de Suporte Operacional, Símbolo DFG-11, 01 (um) Cargo em Comissão de Assistente da Subsecretaria da Secretaria Executiva do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo, Símbolo DFA-07, 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor da Diretoria de Áreas de Desenvolvimento Econômico da Subsecretaria de Implantação e Integração das Áreas de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DFG-14, 01 (um) Cargo em Comissão de Chefe do Núcleo de Informações e Normas Técnicas da Diretoria de Áreas de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DFG-11, 01 (um) Cargo em Comissão de Gerente da Gerência Móvel de Atendimento ao Empreendedor da Diretoria de Apoio ao Empreendedor, Símbolo DFG-12, 01 (um) Cargo em Comissão de Assistente da Diretoria Administrativa e Financeira, Símbolo DFA-08, 01 (um) Cargo em Comissão de Secretário Administrativo da Subsecretaria de Implantação e Integração das Áreas de Desenvolvimento Econômico, Símbolo DFA-05, 01 (um) Cargo em Comissão de Gerente da Gerência de Análise de Consulta Prévia da Diretoria de Apoio ao Empreendedor , Símbolo DFG-12.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de fevereiro de 2005.
117º da República e 45º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 30, seção 1 de 15/02/2005 p. 1, col. 1