Legislação Correlata - Decreto 3250 de 18/05/1976
Legislação Correlata - Decreto 3263 de 27/05/1976
Legislação Correlata - Decreto 3275 de 08/06/1976
Legislação Correlata - Decreto 3327 de 28/07/1976
Legislação Correlata - Decreto 3343 de 10/08/1976
Legislação Correlata - Decreto 3357 de 17/08/1976
Legislação Correlata - Decreto 3361 de 17/08/1976
Legislação Correlata - Decreto 3356 de 17/08/1976
Legislação Correlata - Decreto 3376 de 31/08/1976
Legislação Correlata - Decreto 3358 de 17/08/1976
Legislação Correlata - Decreto 3364 de 18/08/1976
Legislação Correlata - Decreto 3374 de 25/08/1976
Legislação Correlata - Decreto 3298 de 05/07/1976
Legislação Correlata - Decreto 3375 de 31/08/1976
DECRETO N°. 3.117 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975
Aprova o detalhamento dos Projetos e Atividades constantes da Lei n°. 6.280, de 9 de dezembro de 1975.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1.960, combinado com o item II, do art. 9°, da Lei n°. 6.280, de 9 de dezembro de 1975,
Art. 1°. - Fica aprovado, na forma do anexo ao presente Decreto, o detalhamento dos Projetos e Atividades constantes da Lei n°. 6.280, de 9 de dezembro de 1975.
Art. 2°. - Este Decreto entrará em vigor em 1°. de janeiro de 1976, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 31 de dezembro de 1975
87°. da República e 16°. de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 199 de 31/12/1975 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 199, seção 1, 2 e 3 de 31/12/1975 p. 15, col. 4