Legislação Correlata - Decreto 3111 de 30/12/1975
Legislação Correlata - Decreto 3117 de 31/12/1975
Legislação Correlata - Decreto 3115 de 31/12/1975
DECRETO Nº 3.357 DE 17 DE AGOSTO DE 1976
Altera as Cotas Trimestrais de Despesa do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação, relativas ao exercício de 1976.
O Governador do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 50 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Art. 5º do Decreto 3.097, de 22 de dezembro de 1975, e o que consta no processo nº 023.094/76.
Art. 1º- Ficam alteradas na forma do quadro anexo as Cotas Trimestrais de Despesa do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 17 de agosto de 1976
88º da república e 17º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 46, seção 1, 2 e 3 de 19/08/1976 p. 2, col. 1