Legislação Correlata - Decreto 3117 de 31/12/1975
Legislação Correlata - Decreto 3114 de 31/12/1975
DECRETO N° 3.327 DE 28 DE JULHO DE 1976
Altera valores de projetos da Secretaria de Serviços Públicos.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II Art. 20 da Lei nº 3.751. de 13 de abril de 1960, e o que consta no Processo n° 018.144/76.
Art. 1° - Ficam alterados, na forma do quadro anexo, os valores do projeto 1.078 - Construção de Bancas de Jornais e Revistas e 1.079 - Construção de Agências Funerárias.
Parágrafo Único - A alteração de que trata o presente Decreto refere-se ao elemento de Despesa 4.1.1.0 - Obras Públicas.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 28 de julho de 1976
88°. da República e 17° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 32, seção 1, 2 e 3 de 30/07/1976 p. 32, col. 1