Legislação Correlata - Decreto 3111 de 30/12/1975
Legislação Correlata - Decreto 3114 de 31/12/1975
Legislação Correlata - Decreto 3117 de 31/12/1975
Legislação Correlata - Decreto 3115 de 31/12/1975
DECRETO N° 3.376 DE 31 DE AGOSTO DE 1976
Altera valores de Projetos da Região Administrativa III - Taguatinga.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Item II do Art. 20 da Lei n°. 3.751, de 13 de abril de 1.960, e tendo em vista o que consta no processo n°. 179.270/76.
Art. 1°. - Ficam alterados, na forma dos quadros anexos, os valores dos Projetos 1.019 - Ampliação do Prédio da Administração Regional de Taguatinga, 1.021 - Construção da Feira Permanente de Taguatinga e 1.022 - Construção de Centros Recreativos e Desportivos de Taguatinga.
Parágrafo único - A alteração de que trata o presente Decreto refere-se ao elemento de despesa 4.1.1.0 - Obras Públicas
Art. 2°. - Ficam alteradas na forma dos quadros anexos, as Cotas Trimestrais de Despesas relativas ao exercício de 1.976.
Art. 4°. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas os disposições em contrário.
Distrito Federal, 31 de agosto de 1976
88° da República e 17° de Brasilia.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 56 de 02/09/1976
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 56, seção 1, 2 e 3 de 02/09/1976 p. 2, col. 1