Legislação Correlata - Decreto 3117 de 31/12/1975
Legislação Correlata - Decreto 3114 de 31/12/1975
DECRETO N° 3.374 DE 25 DE AGOSTO DE 1976
Altera valores de Projetos da Secretaria de Serviços Públicos.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que confere o Item II do Art. 20 da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta no processo n° 022.505/76.
Art. 1° Ficam alteradas, na forma do quadro anexo, os valores dos Projetos 1079 - Construção de Agencias Funerárias e 1082 Construção de Abrigos para Passageiros.
Parágrafo Único - A alteração de que trata o presente Decreto refere-se ao elemento de despesa 4.1.1.0 Obras Públicas.
Art. 2°- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 3° trimestre, dos Projetos mencionados neste Decreto.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal. 25 de agosto de 1976
88° da República e 17° de Brasilia.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 53 de 30/08/1976
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 53, seção 1, 2 e 3 de 30/08/1976 p. 1, col. 1