Legislação Correlata - Decreto 3111 de 30/12/1975
Legislação Correlata - Decreto 3117 de 31/12/1975
Legislação Correlata - Decreto 3114 de 31/12/1975
Altera as Cotas Trimestrais de Despesa do Gabinete do Governador do Distrito Federal, relativas ao exercício de 1976
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o disposto no Art. 50 da Lei n°. 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o Artigo 5° do Decreto n°. 3.097, de 22 de dezembro de 1975, e o que consta no Processo n° . 015.638.
Art. 1° - Ficam alteradas, na forma do quadro anexo, as Cotas Trimestrais de Despesa do Gabinete do Governador do Distrito Federal
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 08 de junho de 1976
88° da República e 17° de Brasilia .
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 87, seção 1, 2 e 3 de 10/06/1976 p. 3, col. 4