Legislação Correlata - Decreto 3117 de 31/12/1975
Legislação Correlata - Decreto 3114 de 31/12/1975
DECRETO Nº 3.364 DE 18 DE AGOSTO DE 1976
Altera valores de Projetos da Região Administrativa II Gama.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Item II do Art. 20 do Lei n° 3 751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta no processo n° 264309/76.
Art. 1º - Ficam alterados, no forma do quadro anexo, os valores dos Projetos 1014 - Construção de Centros Recreativos e Desportivos do Gama, 1015- Urbanização da Região Administrativa do Gama e 1017 - Construção do Terminal Rodoviário do Gama.
Parágrafo Único - A alteração de que trata o presente Decreto refere- se ao elemento de despesa 4.1.1.0.- Obras Publicas.
Art. 2º - Ficam alterados as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 3° trimestre, dos Projetos mencionados neste Decreto.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor no data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário.
Distrito Federal. 18 de agosto de 1976
88° da República e 17º de Brasilia.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47 de 20/08/1976
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 47, seção 1, 2 e 3 de 20/08/1976 p. 1, col. 2