Legislação Correlata - Decreto 3117 de 31/12/1975
Legislação Correlata - Decreto 3114 de 31/12/1975
DECRETO Nº 3.358 DE 17 DE AGOSTO DE 1976
Altera valores de Projetos da Região Administrativa IV - Brazlândia.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Item II do Art. 20 da Lei nº 3 751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta no processo nº 240 948/76.
Art. 1º - Ficam alterados, na forma do quadro anexo, os valores dos Projetos 1029 - Ampliação do Sistema de Iluminação Pública de Brazlândia e 1030 - Construção da Praça do Balneário de Brazlândia.
Parágrafo Único - A alteração de que trata o presente Decreto refere-se ao elemento de despesa 4.1.1.0 — Obras Públicas.
Art. 2º - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 3º trimestre, dos Projetos mencionados neste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dislirito Federal, 17 de agosto de 1976
88º da República 17º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 46 de 19/08/1976
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 46, seção 1, 2 e 3 de 19/08/1976 p. 3, col. 1