PORTARIA Nº 300, DE 14 DE ABRIL DE 2023

Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Distrital de Educação - PDE, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017 e em atenção à Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (PNE), e à Lei nº 5.499, de 14 de julho de 2015 (PDE), resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Distrital de Educação - PDE, para estabelecer os mecanismos de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas do cumprimento das metas e das estratégias previstas no Plano Distrital de Educação - PDE.

Art. 2º A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF constituirá uma Equipe Técnica de apoio, com conhecimento técnico para atuar no levantamento e na sistematização dos dados e das informações referentes ao PDE, fomentando apoio técnico para que a Comissão de Monitoramento e Avaliação possa desencadear suas proposições, respaldada em fontes oficiais e em sintonia com o Poder Executivo.

Art. 3º Integrarão a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Distrital de Educação - PDE os seguintes representantes:

I - da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF:

I - da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF:(...)b) da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação - SUPLAV: RAMON SILVA FERREIRA, titular, e ANA CAROLINE SANTOS CALAZANS VILASBOAS, suplente; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 421 de 16/04/2024)

I - da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF: (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 425 de 17/04/2024)

I - da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF: (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 678 de 14/06/2024)

a) da Subsecretaria de Educação Básica - SUBEB: MÉRCIA APARECIDA DE SOUZA, titular, e LÍLIAN RODRIGUES LIMA, suplente;

a) da Subsecretaria de Educação Básica (Subeb): JULIANA ALVES DE ARAÚJO BOTTECHIA, titular, e MÉRCIA APARECIDA DE SOUZA, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 397 de 04/04/2025)

a) da Subsecretaria de Educação Básica (Subeb): MÉRCIA APARECIDA DE SOUZA, titular, e FELIPE DA CRUZ DIAS, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 1207 de 10/11/2025)

b) da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação - SUPLAV: LUKELLY FERNANDA AMARAL GONÇALVES, titular, e RAMON SILVA FERREIRA, suplente;

b) da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação - SUPLAV: RAMON SILVA FERREIRA, titular, e ANA CAROLINE SANTOS CALAZANS VILASBOAS, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 425 de 17/04/2024)

b) da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav): MARIA LUZINEIDE P. DA COSTA RIBEIRO, matrícula 33.547-9, titular; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 1695 de 11/12/2024)

b) da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav): GIZELLE ALVES XAVIER DOS SANTOS, titular; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 1207 de 10/11/2025)

c) da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral - SUBIN: ANITA AYRES DA FONSECA, titular, e ALESSANDRA RACHEL DE OLIVEIRA PERSEGHINI, suplente;

c) da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral - SUBIN: ANGÉLICA ACÁCIA AYRES ANGOLA DE LIMA, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 421 de 16/04/2024)

c) da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral - SUBIN: ANGÉLICA ACÁCIA AYRES ANGOLA DE LIMA, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 425 de 17/04/2024)

c) da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral - SUBIN: SÁIUS FLÔRES BORBA LINS, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 678 de 14/06/2024)

c) da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin): JOSÉ HENRIQUE DA SILVA JUNIOR, matrícula 231.776-1, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 1695 de 11/12/2024)

c) da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin): JOSÉ HENRIQUE DA SILVA JUNIOR, titular, e GUSTAVO GOMES SOUSA ALVES, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 181 de 19/02/2025)

c) da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin): GUSTAVO GOMES SOUSA ALVES, titular, e JOSÉ HENRIQUE DA SILVA JUNIOR, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 397 de 04/04/2025)

c) da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin): LILIAN COSTA GOULART DOS SANTOS, titular, e JOSÉ HENRIQUE DA SILVA JUNIOR, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 1030 de 16/09/2025)

d) da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação - EAPE: MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA MACHADO, titular, e FELIPE DA CRUZ DIAS, suplente;

d) da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação - EAPE: FELIPE DA CRUZ DIAS, titular, e VIVINA AMORIM SOUSA, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 421 de 16/04/2024)

d) da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação - EAPE: FELIPE DA CRUZ DIAS, titular, e VIVINA AMORIM SOUSA, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 425 de 17/04/2024)

d) da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape): FELIPE DA CRUZ DIAS, titular, e, BÁRBARA ANDRADES RIBEIRO GOMES, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 397 de 04/04/2025)

e) da Subsecretaria de Infraestrutura Escolar - SIAE: BRUNO RODRIGUES DUARTE, titular, e PAULA CAROLINA KRAETZER DE OLIVEIRA, suplente;

e) da Subsecretaria de Infraestrutura Escolar - SIAE: SUELEN VANESSA MIRANDA DAS CHAGAS RODRIGUES, titular, e SONIA BÁRBARA DE AZEVEDO E SOUSA NETA, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 421 de 16/04/2024)

e) da Subsecretaria de Infraestrutura Escolar - SIAE: SUELEN VANESSA MIRANDA DAS CHAGAS RODRIGUES, titular, e SONIA BÁRBARA DE AZEVEDO E SOUSA NETA, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 425 de 17/04/2024)

e) da Subsecretaria de Infraestrutura Escolar (Siae): SONIA BÁRBARA DE AZEVEDO E SOUSA NETA, titular, e PAULA CAROLINA KRAETZER DE OLIVEIRA, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 509 de 06/05/2025)

e) da Subsecretaria de Infraestrutura Escolar (Siae): DAYANE CORREIA LEITE, titular, e ROSANA BORGES CALDAS, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 1207 de 10/11/2025)

e) da Subsecretaria de Infraestrutura Escolar (Siae): MIRIAM DE SOUZA LIMA, titular, e GUSTAVO DE SOUZA LEÃO GOMES PEDROSA, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 232 de 24/04/2026)

f) da Subsecretaria de Administração Geral - SUAG: ATAÍLDES JOSÉ DE OLIVEIRA, titular, e GILVANDO MACÁRIO DA SILVA LIMA, suplente;

f) da Subsecretaria de Administração Geral (Suag): ELIANA RODRIGUES VIDAL, titular, e ANDRÉA LUIZA FERREIRA, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 985 de 22/09/2023)

f) da Subsecretaria de Administração Geral - SUAG: KARINE DAS GRAÇAS ALMEIDA DE OLIVEIRA COSTA, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 421 de 16/04/2024)

f) da Subsecretaria de Administração Geral - SUAG: KARINE DAS GRAÇAS ALMEIDA DE OLIVEIRA COSTA, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 425 de 17/04/2024)

f) da Subsecretaria de Administração Geral (Suag): ELIANA RODRIGUES VIDAL, titular, e FERNANDA FERREIRA DA SILVA, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 627 de 30/05/2025)

f) da Subsecretaria de Administração Geral (Suag): BEATRIZ GUIMARÃES DE CARVALHO, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 232 de 24/04/2026)

g) da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais - SUAPE: WERCILENE GAMA RIBEIRO BONIFÁCIO, titular, e DILEUSA GOMES DE CASTRO FERREIRA, suplente;

g) da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais - SUAPE: DILEUSA GOMES DE CASTRO FERREIRA, titular, e, VÂNIA DA FRANCA GONTIJO, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 421 de 16/04/2024)

g) da Subsecretaria de Apoio às Políticas Educacionais - SUAPE: WERCILENE GAMA RIBEIRO BONIFÁCIO, titular, e DILEUSA GOMES DE CASTRO FERREIRA, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 425 de 17/04/2024)

h) da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUGEP: JULIAMARA SIQUEIRA, titular, e ISAC AGUIAR DE CASTRO, suplente;

h) da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep): MARIANA CAMPOS E SANTOS FREI, titular, e ISAC AGUIAR DE CASTRO, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 397 de 04/04/2025)

i) da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação - SUBTIC: POLYANA CRISTINA MOREIRA DE SOUSA, titular, e KARYNNE HELLEN PINTO DE OLIVEIRA, suplente; (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 421 de 16/04/2024)

i) da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação - SUBTIC: POLYANA CRISTINA MOREIRA DE SOUSA, titular, e KARYNNE HELLEN PINTO DE OLIVEIRA, suplente; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 425 de 17/04/2024)

i) da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação (Subtic): CAYO MONTEIRO VIANA LIMA, titular, e LEONARDO GRACILIANO DA CRUZ MARQUES, suplente. (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 436 de 14/04/2025)

i) da Subsecretaria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação (Subtic): JANAÍNA VIEIRA PINTO, titular; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 1207 de 10/11/2025)

II - do Conselho de Educação do Distrito Federal - CEDF: CLAYTON DA SILVA BRAGA, titular, e MARCOS FRANCISCO MOURÃO, suplente;

II - do Conselho de Educação do Distrito Federal - CEDF: MARCOS FRANCISCO MOURÃO, titular, e CLAYTON DA SILVA BRAGA, suplente; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 385 de 16/05/2023)

III - do Fórum Distrital de Educação - FDE: JÚLIO CEZAR BARROS DE FARIAS, titular, e DORISDEI VALENTE RODRIGUES, suplente;

IV - da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF: MÔNICA DE SOUZA SANTOS, titular, e LUCIANO DARTORA, suplente.

Art. 4º O Coordenador da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Distrital de Educação será eleito entre seus membros.

Art. 5º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Distrital de Educação - PDE:

I - manter diálogo permanente com a Equipe Técnica do PDE, constituída pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, podendo solicitar apoio técnico quanto aos dados coletados e informações referentes ao plano;

II - monitorar, a cada ano, e avaliar, a cada dois anos, o cumprimento das metas e das estratégias do PDE no período de sua vigência;

III - promover estudos e debates, por meio de reuniões nas Unidades Escolares, fóruns e audiências públicas, a partir dos dados apresentados no Relatório Anual de Monitoramento elaborado pela Equipe Técnica;

IV - coletar, registrar e compilar as devolutivas do processo de discussão do Relatório Anual de Monitoramento do PDE;

V - emitir conclusões e recomendações, a cada ano, sobre a evolução das metas contidas no PDE, a fim de subsidiar a Equipe Técnica na elaboração do Relatório de Avaliação - Versão Preliminar;

VI - analisar e validar o Relatório de Avaliação do PDE - Versão Preliminar, para fins de emissão do Relatório de Avaliação - Versão Final;

VII - encaminhar o Relatório de Avaliação do PDE - Versão Final ao Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, que poderá rever as ações, os programas e as políticas e/ou propor a elaboração de projeto de lei para alterações no Plano vigente, a ser encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal;

Art. 6º A Secretaria de Estado de Educação publicizará o Relatório de Avaliação do PDE - Versão Final, por meio de sítios oficiais, e o encaminhará às instâncias vinculadas para subsidiar o planejamento de ações com vistas ao cumprimento das metas do PDE.

Art. 7º A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação do PDE será considerada serviço relevante e não será remunerado.

Art. 8º Revogam-se a Portaria nº 258, de 26 de maio de 2021, e suas alterações.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 72, seção 1, 2 e 3 de 17/04/2023 p. 45, col. 2