PORTARIA Nº 648, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera a composição do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 05 de abril de 2018 e dá outras providências.

A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da atribuição que lhe confere o artigo 6º, inciso V e o artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 05 de abril de 2018, e, considerando a exoneração de Edson Roberto Celleghim, matrícula nº 238.746-8, do cargo de Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital, levada a efeito por meio do Decreto de 4 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 212, de 5 de novembro de 2024, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR BRUNO PAIVA DA FONSECA, matrícula nº 171.657-3, Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital, ocupante de cargo de natureza especial privativo de membro da carreira de Procurador do Distrito Federal, para atuar como membro titular do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, para mandato de 2 (dois) anos, contados da publicação da presente Portaria, permitida a recondução.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUDMILA LAVOCAT GALVÃO

Procuradora-Geral do Distrito Federal

Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 24, Edição Extra de 18/11/2024 p. 1, col. 1