Legislação Correlata - Portaria 648 de 14/11/2024
PORTARIA Nº 613, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a composição do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 05 de abril de 2018 e dá outras providências. A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da atribuição que lhe confere o artigo 6º, inciso V e o artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 05 de abril de 2018 e, considerando a exoneração de Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos do cargo de Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital, levada a efeito por meio do Decreto de 20 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 198, de 23 de outubro de 2023, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, para atuar como membro suplente do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, o seguinte ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial privativo de membro da carreira de Procurador do Distrito Federal, para mandato de 2 anos, permitida a recondução: I - Primeiro Suplente: HUGO FIDELIS BATISTA, matrícula nº 231.627-7, Secretário-Geral, da Secretaria-Geral, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUDMILA LAVOCAT GALVÃO Procuradora-Geral do Distrito Federal Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 44 de 03/11/2023 Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 44 de 03/11/2023