Legislação Correlata - Portaria 648 de 14/11/2024

PORTARIA Nº 375, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

Altera a composição do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 05 de abril de 2018 e dá outras providências.

A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso V e o art. 10, inciso I, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 05 de abril de 2018, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, para atuarem como membros suplentes do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, os seguintes ocupantes de cargos em comissão ou de natureza especial privativos de membros da carreira de Procurador do Distrito Federal e de Procurador de que trata a Lei Complementar nº 914, de 2 de setembro de 2016, para mandato de 2 anos, permitida a recondução:

I - Primeiro Suplente: EDUARDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS, matrícula nº 232.487-3, Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital;

II - Quarto Suplente: FABIOLA DE MORAES TRAVASSOS, matrícula nº 140.620-5, Procuradora-Chefe do Consultivo em Matéria de Pessoal, Meio Ambiente e Patrimônio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUDMILA LAVOCAT GALVÃO

Procuradora-Geral do Distrito Federal

Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 31 de 04/08/2023

Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 31 de 04/08/2023 p. 1