Legislação Correlata - Portaria 648 de 14/11/2024

PORTARIA Nº 156, DE 11 DE MAIO DE 2021

Altera a composição do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 05 de abril de 2018 e dá outras providências.

A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da atribuição que lhe confere o artigo 6º, inciso V e o artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 05 de abril de 2018, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, para atuarem como membros suplentes do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, os seguintes ocupantes de cargos em comissão ou de natureza especial privativos de membros da carreira de Procurador do Distrito Federal e de Procurador de que trata a Lei Complementar nº 914, de 2 de setembro de 2016, para mandato de 2 anos, permitida a recondução:

I - Primeiro Suplente: DANIELA ALMEIDA CARVALHO, matrícula nº 140.568-3, Procuradora-Chefe da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Pessoal de Segurança Pública e Estatutos Especiais, da Procuradoria-Geral do Contencioso;

II - Quarto Suplente: HUGO DE PONTES CEZÁRIO, matrícula nº 232.490-3, Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Licitações e Contrato, Responsabilidade Civil e Matéria Residual, da Procuradoria-Geral do Contencioso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUDMILA LAVOCAT GALVÃO VIEIRA DE CARVALHO

Procuradora-Geral do Distrito Federal

Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 10, Edição Extra de 12/05/2021 p. 1