O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei n.º 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

Decreta:

Art. 1º - Ficam criados na estrutura da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal:

I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial do Gabinete.

II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor da Assessoria do Gabinete da Secretaria de Estado do Distrito Federal;

III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Assistente da Assessoria do Gabinete;

IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-01, de Assistente da Subsecretaria de Direção do Diário Oficial do Distrito Federal;

Parágrafo Único - Para fazer face às despesas decorrentes deste artigo serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nº 24.689, 24.696, 24.697, 24.703, 24.716, 24.708, 24.711, 24.714, 24.738, 24.739, 24.740, 24.741, 24.742, 24.744, 24.745, 24.746, 24.748, 24.751, 24.753, 24.754, 24.755, 24.756, 24.759, 24.760, 24.761, 24.762, 24.764, 24.765, 24.766, 24.767, 24.768, 24.769, 24.770, 24.771, 24.772, 24.774, 24.775, 24.776, 24.777, 24.778, 24.779, 24.780, 24.788, 24.789, 24.790, 24.831, 24.839, 24.851, 24.853, 24.854, 24.863, 24.885, 24.886, 24.887, 24.888, 24.889, 24.890, 24.891, 24.892, 24.893, 24.895, 24.896, 24.897, 24.898, 24.900, 24.901, 24.902, 24.903, 24.904, 24.905, 24.906, 24.916, 24.919, 24.920, 24.921, 24.922, 24.923, 24.924, 24.925, 24.926, 24.927, 24.931, 24.933, 24.934, 24.935, 24.938, 24.939, 24.940, 24.943, 24.944, 24.945, 24.946, 24.948, 24.949, 24.950, 24.951, 24.952, 24.953, 24.954, 24.955, 24.957, 24.958, 24.967, 24.968, 24.969, 24.970, 24.971, 24.973, 24.974, 24.975, 24.976, 24.977, 24.978, 24.982, 24.984, 24.985, 25.025, 25.042, 25.050, 25.094, 25.105, 25.106 e 25.118.

Art. 2º - Ficam extintos 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Chefe do Núcleo de Distribuição, da Gerência de Distribuição e Faturamento, da Subsecretaria de Direção do Diário Oficial, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Assistente da Assessoria Especial de Promoção Social da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

Art. 3º - Ficam criados na estrutura da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal:

I – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente do Gabinete;

II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente da Assessoria Especial de Promoção Social;

Art. 4º - Fica criado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor da Administração Regional do Lago Sul, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Distrito Federal.

Art. 5º - Fica criado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Parágrafo Único - Para fazer face às despesas decorrentes deste artigo serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nº 24.697, 24.742, 24.744, 24.887, 24.890, 24.892, 24.895, 24.921, 24.925, 24.934, 24.939, 24.950, 24.957, 24.967, 24.973, 24.975, 24.978, 25.025, 25.042, 25.050, 25.086, 25.094 e 25.118.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de janeiro de 2005.

117º da República e 45º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 19, seção 1 de 27/01/2005 p. 6, col. 2