INSTRUÇÃO Nº 885, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas na forma dos incisos XLI, do artigo 100 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, considerando as disposições contidas no Decreto nº 43.225/2022, que revogou o Decreto nº 41.882/2021 e, ainda, conforme Resolução nº 789/2020-CONTRAN e Instrução do Processo SEI nº 00055-00038879/2023-40, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Instrução nº 430, de 02 de junho de 2020, que autorizava a realização de aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto.

§1°. O caput do artigo 1º não se aplica aos cursos de formação de condutores iniciados, pelos candidatos, na modalidade de ensino remoto, até o dia 01/06/2024, que poderão ser concluídos na modalidade remota. (Acrescido(a) pelo(a) Instrução 96 de 28/02/2024)

§1° O caput do artigo 1º não se aplica aos cursos de formação de condutores iniciados, pelos candidatos, na modalidade de ensino remoto, até o dia 31/05/2025, que poderão ser concluídos na modalidade remota. (Alterado(a) pelo(a) Instrução 367 de 12/06/2024)

§1°. O caput do artigo 1º não se aplica aos cursos de formação de condutores iniciados, pelos candidatos, na modalidade de ensino remoto, até o dia 30/11/2025, que poderão ser concluídos na modalidade remota. (Alterado(a) pelo(a) Instrução 614 de 30/05/2025)

§1°. O caput do artigo 1º não se aplica aos cursos de formação de condutores iniciados, pelos candidatos, na modalidade de ensino remoto, até o dia 30/06/2026, que poderão ser concluídos na modalidade remota. (Alterado(a) pelo(a) Instrução 1444 de 22/10/2025)

§2° Os candidatos que iniciaram o curso de formação de condutores na modalidade remota até o dia 01/06/2024, poderão concluir o curso até deliberação ulterior, considerando os questionamentos à Secretaria Nacional de Trânsito - Senatran, nos moldes do Ofício nº 230/2024 - DETRAN/DG (00055-00090536/2023-96). (Acrescido(a) pelo(a) Instrução 96 de 28/02/2024)

§2° Os candidatos que iniciarem o curso de formação de condutores na modalidade remota até o dia 31/05/2025, terão o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da entrada em vigor desta Instrução, para concluírem o curso. (Alterado(a) pelo(a) Instrução 367 de 12/06/2024)

§2° Os candidatos que iniciarem o curso de formação de condutores na modalidade remota até o dia 30/11/2025, terão o prazo de 30 (trinta) dias para concluírem o curso. (Alterado(a) pelo(a) Instrução 614 de 30/05/2025)

§2° Os candidatos que iniciarem o curso de formação de condutores na modalidade remota até o dia 30/06/2026, terão o prazo de 30 (trinta) dias para concluírem o curso. (Alterado(a) pelo(a) Instrução 1444 de 22/10/2025)

§3° O candidato que não concluir o curso na modalidade remota até o prazo estabelecido no parágrafo anterior, terão que realizar as aulas restantes na modalidade presencial. (Acrescido(a) pelo(a) Instrução 96 de 28/02/2024)

~~Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no dia 1º de março de 2024.~~

~~Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no dia 02 de junho de 2024. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Instrução 96 de 28/02/2024)~~

~~Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no dia 01 de junho de 2025. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Instrução 367 de 12/06/2024)~~

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no dia 1º de junho de 2025. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Instrução 614 de 30/05/2025)

TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 224, seção 1, 2 e 3 de 04/12/2023 p. 13, col. 1