INSTRUÇÃO Nº 96, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
(Revogado(a) pelo(a) Instrução 128 de 30/03/2026)
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas na forma dos incisos XLI, do artigo 100 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, considerando as disposições contidas no Decreto nº 43.225/2022, que revogou o Decreto nº 41.882/2021 e, ainda, conforme Resolução nº 789/2020-CONTRAN e Instrução do Processo SEI nº 00055-00038879/2023-40, resolve:
Art. 1º Revogar a Instrução n. 34, de 23 de janeiro de 2024.
Art. 2° Incluir os §§1°, 2° e 3° no Art. 1° da Instrução n. 885, de 14 de novembro de 2023, com a seguinte redação:
§1°. O caput do artigo 1º não se aplica aos cursos de formação de condutores iniciados, pelos candidatos, na modalidade de ensino remoto, até o dia 01/06/2024, que poderão ser concluídos na modalidade remota.
§2° Os candidatos que iniciaram o curso de formação de condutores na modalidade remota até o dia 01/6/2024, terão o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da entrada em vigor desta Instrução, para concluírem o curso.
§2° Os candidatos que iniciaram o curso de formação de condutores na modalidade remota até o dia 01/06/2024, poderão concluir o curso até deliberação ulterior, considerando os questionamentos à Secretaria Nacional de Trânsito - Senatran, nos moldes do Ofício nº 230/2024 - DETRAN/DG (00055-00090536/2023-96). (Alterado(a) pelo(a) Instrução 330 de 28/05/2024)
§3° O candidato que não concluir o curso na modalidade remota até o prazo estabelecido no parágrafo anterior, terão que realizar as aulas restantes na modalidade presencial.
Art. 3º Alterar a redação do Art. 2°, da Instrução n. 885, de 14 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no dia 02 de junho de 2024." (NR)
Art. 4° Esta Instrução entra em vigor a parte de sua publicação.
TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 41, seção 1, 2 e 3 de 29/02/2024 p. 13, col. 2