PORTARIA Nº 27, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2008. (*)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, artigo 81 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e considerando que os critérios para distribuição de carga horária dos professores da rede pública de ensino e instituições com cessão de professores devem ser amplamente divulgados visando igualdade de condições na escolha, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os critérios para distribuição de carga horária dos professores na rede pública de ensino e das instituições com cessão de professores, nos termos do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Determinar, na forma do Anexo Único a esta Portaria, o procedimento de escolha de turma e atividade de coordenação pedagógica.

Art. 3º Definir, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, o quantitativo de coordenadores por instituição educacional e por Diretoria Regional de Ensino.

Art. 4º Atribuir, no que couber, à Subsecretaria de Educação Básica, à Diretoria de Pessoal, às Diretorias Regionais de Ensino e às instituições educacionais a responsabilidade pela aplicação destas normas, bem como pelo controle e fiel observância.

Art. 5º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário, especialmente as Portarias n°s 29 e 30, de 06/02/2006, 34 e 35, de 07/02/2007, 149, de 10/05/2007 e 361, de 18/10/2007.

JOSÉ LUIZ DA SILVA VALENTE

Os anexos constam no DODF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 24, seção 1 de 06/02/2008 p. 5, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 27, seção 1 de 11/02/2008 p. 5, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 73, seção 1 de 17/04/2008 p. 10, col. 1