PORTARIA Nº 243, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a aplicabilidade da Portaria nº 27, de 1º de fevereiro de 2008 para os Centros de Educação Profissional vinculados à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, para o ano letivo de 2008.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 28.276, de 14 de setembro de 2007, resolve:
Art. 1º - Aplicar, no que couber, aos Centros de Educação Profissional, vinculados à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a Portaria nº. 27, de 1º de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 24, de 06 de fevereiro de 2008.
Art. 2º - O professor da Educação Profissional com 40 (quarenta) horas semanais, sendo 20 (vinte) horas no diurno e 20 (vinte) horas no noturno, deverá ser tratado como dois professores de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 3º - Os Centros de Educação Profissional, vinculados à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia poderão ter até 4 (quatro) coordenadores pedagógicos, sendo 2 (dois) de 40 horas para o diurno e 2 (dois) de 20 horas para o noturno, podendo mediante exposição de motivos e justificativa, solicitar à Subsecretaria de Projetos Especiais, Educação Profissional e Superior autorização para escolha de até mais 2 (dois) coordenadores pedagógicos, para o ano letivo de 2008, que será analisada pela Diretoria de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 4º - Atribuir, no que couber, à Subsecretaria de Projetos Especiais, Educação Profissional e Superior, à Diretoria de Educação Profissional e aos Centros de Educação Profissional vinculados à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e à Diretoria de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal a responsabilidade pela aplicação destas normas, bem como pelo seu controle e sua fiel observância.
Art. 5º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235, seção 1 de 26/11/2008 p. 22, col. 1