PORTARIA Nº 74, DE 29 DE JANEIRO DE 2009.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria 4 de 21/01/2010)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, artigo 81 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e considerando que os critérios para distribuição de carga horária dos professores da rede pública de ensino e instituições com cessão de professores devem ser amplamente divulgados visando igualdade de condições na escolha, resolve:
Art. 1º - Aprovar os critérios para distribuição de carga horária dos professores na rede pública de ensino e das instituições com cessão de professores, nos termos do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º - Determinar, na forma do Anexo Único a esta Portaria, o procedimento de escolha de turma e atividade de coordenação pedagógica.
Art. 3º - Definir, nos termos do Anexo Único a esta Portaria, o quantitativo de coordenadores por instituição educacional e por Diretoria Regional de Ensino.
Art. 4º - Atribuir, no que couber, à Subsecretaria de Educação Básica, à Diretoria de Pessoal, às Diretorias Regionais de Ensino e às instituições educacionais a responsabilidade pela aplicação destas normas, bem como pelo controle e fiel observância.
Art. 5º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário, especialmente a Portaria no 27, de 01/02/2008.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 22, seção 1 de 30/01/2009 p. 23, col. 1