PORTARIA Nº 29, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006.

Dispõe sobre normas para coordenação pedagógica na Rede Pública de Ensino e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e objetivando aprimorar o processo de ensino e aprendizagem nas instituições educacionais da Rede Pública de Ensino, resolve:

Art. 1º Aprovar as normas para coordenação pedagógica da Rede Pública de Ensino, nos termos desta Portaria.

Art. 2º Atribuir, no que couber, à Diretoria de Administração de Recursos Humanos, à Subsecretaria de Educação Pública, aos Núcleos de Coordenação Pedagógica das Diretorias Regionais de Ensino e às instituições educacionais da Rede Pública de Ensino a responsabilidade pela aplicação destas normas, bem como pelo seu controle e sua fiel observância.

Art. 3º O planejamento e a realização da Coordenação Pedagógica Local são de responsabilidade dos integrantes da direção da instituição educacional, bem como dos coordenadores pedagógicos, com a participação da equipe de professores, em consonância com as equipes de Coordenação Intermediária e Central.

Art. 4º O planejamento e a realização da Coordenação Pedagógica Intermediária, nas Diretorias Regionais de Ensino - DRE, são de responsabilidade do Diretor, dos Assistentes e dos integrantes do Núcleo de Coordenação Pedagógica, junto aos coordenadores pedagógicos locais, em consonância com a equipe de Coordenação Central.

Art. 5º O planejamento e a realização da Coordenação Pedagógica Central são de responsabilidade da Subsecretaria de Educação Pública, por intermédio de suas Diretorias, em articulação com as equipes de Coordenação Intermediária e Local.

Art. 6º O Coordenador Pedagógico Local deverá:

a) participar da elaboração, da implementação, do acompanhamento e da avaliação da Proposta Pedagógica da instituição educacional;

b) orientar e coordenar a participação docente nas fases de elaboração, de execução, de implementação e de avaliação da Proposta Pedagógica;

c) articular ações pedagógicas entre professores, equipes de direção e Diretoria Regional de Ensino, assegurando o fluxo de informações;

d) divulgar e incentivar a participação dos professores em todas as ações pedagógicas promovidas pela instituição educacional, pela Diretoria Regional de Ensino e pela Subsecretaria de Educação Pública, inclusive as de formação continuada,

e) estimular, orientar e acompanhar o trabalho docente na implementação do Currículo da Educação Básica das Escolas Públicas do Distrito Federal, por meio de pesquisas, de estudos individuais e em equipe e de oficinas pedagógicas locais;

f) divulgar, estimular e propiciar o uso de recursos tecnológicos, no âmbito da instituição educacional, com as orientações metodológicas específicas;

g) orientar os professores recém-nomeados e recém-contratados quanto ao desenvolvimento da Proposta Pedagógica;

h) propor reflexão avaliativa da equipe, objetivando redimensionar as ações pedagógicas;

i) elaborar, com a equipe, relatórios das atividades desenvolvidas, propondo soluções alternativas para as disfunções detectadas e encaminhá-los, bimestralmente, e também quando solicitado, ao Núcleo de Coordenação Pedagógica da Diretoria Regional de Ensino.

Art.7º O Coordenador Pedagógico Intermediário deverá:

a) participar da elaboração, da implementação, do acompanhamento e da avaliação da Proposta Pedagógica da Diretoria Regional de Ensino;

b) orientar, acompanhar e avaliar a implantação e a implementação da Proposta Pedagógica nas instituições educacionais;

c) apoiar e orientar os docentes no planejamento, na execução e na avaliação, inclusive das atividades diversificadas;

d) acompanhar e avaliar, junto ao coordenador da instituição educacional, o processo pedagógico, a dinamização dos Temas Transversais, garantindo a interdisciplinaridade e a contextualização, e propor o redimensionamento necessário, em articulação com as Diretorias da SUBEP;

e) participar de reuniões de estudo e de troca de experiências com os demais coordenadores;

f) desencadear ações, visando à formação profissional dos professores, tais como: reuniões, palestras, debates, seminários e eventos;

g) criar condições e orientar a produção e a utilização de materiais de ensino e de aprendizagem, inclusive material alternativo, bem como estimular e divulgar experiências pedagógicas bem sucedidas, desde que autorizadas pelo idealizador;

h) elaborar relatório das atividades desenvolvidas e encaminhá-lo, bimestralmente, e também quando solicitado, ao diretor que, após análise e pronunciamento, fará seu encaminhamento à SUBEP;

i) atender às instituições educacionais que, não dispõem de Coordenador Pedagógico.

Art. 8º O Coordenador Pedagógico Central deverá:

a) coordenar a elaboração de documentos pedagógicos;

b) acompanhar e avaliar as atividades da coordenação nas Diretorias Regionais de Ensino, quanto à implementação do Currículo de Educação Básica;

c) propor estratégias para o desenvolvimento do Currículo da Educação Básica;

d) subsidiar a elaboração da Proposta Pedagógica da instituição educacional, desencadeando ações conjuntas com as demais coordenações;

e) promover e acompanhar reuniões de estudo, cursos e troca de experiências desenvolvidas na Secretaria de Estado de Educação e em outros órgãos vinculados à educação;

f) propor e acompanhar a formação continuada dos docentes;

g) sugerir e orientar a produção e utilização de material pedagógico complementar;

h) divulgar e orientar a utilização de material de caráter técnicocientífico;

i) elaborar relatório das atividades desenvolvidas, bimestralmente, e também quando solicitado, e efetuar seu encaminhamento ao diretor da respectiva Diretoria que, após análise e pronunciamento, procederá ao encaminhamento à SUBEP/Gabinete.

Art 9º. Para exercer a função de coordenador pedagógico, o professor deverá:

a) ser integrante da Carreira Magistério Público do Distrito Federal e ter, no mínimo, um ano de efetivo exercício em regência de classe;

b) ter jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais na mesma instituição educacional, no diurno; ou ter jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, no noturno;

c) ser indicado pelos professores, cujo nome será submetido à apreciação da direção da instituição educacional. Na falta de professor da própria escola, interessado na função, a direção poderá convidar professor de outra instituição educacional;

d) ter os requisitos a seguir: habilidade para promover o intercâmbio de experiências; aceitação de críticas e sugestões; cultivo das relações interpessoais e profissionais; aptidão para estimular o trabalho coletivo e reflexão entre os docentes; compromisso e responsabilidade com a função de educador e com o desenvolvimento curricular, coerente com a política e a filosofia educacional da Rede Pública de Ensino; capacidade de liderança e de adaptação a mudanças; sensibilidade para valorizar o desempenho dos docentes, apoiando-os nas suas atividades curriculares; habilidade para identificar e analisar situações pedagógicas, propondo soluções; e orientar os docentes quanto ao uso dos recursos tecnológicos.

Art. 10° As instituições educacionais em que houver regência de classe, em um único turno, farão jus a um só coordenador pedagógico de 40 horas.

Art. 11 O quantitativo de Coordenadores Locais para todas as etapas e modalidades de educação no turno diurno será:

Art. 11 O quantitativo de Coordenadores Locais para todas as etapas e modalidades de educação no turno diurno será: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Portaria 35 de 07/02/2007)

a) até 7(sete) turmas – nenhum coordenador;

a) até 15(quinze) turmas – 1(um) coordenador 40 h; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 35 de 07/02/2007)

b) de 8 (oito) a 15(quinze) turmas – 1(um) coordenador 40 h;

b) de 16(dezesseis) a 30(trinta) turmas- 2(dois) coordenadores de 40 h; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 35 de 07/02/2007)

c) de 16(dezesseis) a 30(trinta) turmas- 2(dois) coordenadores de 40 h;

c) acima de 30 turmas – a situação será analisada, conjuntamente, pela SUBEP e pela DRH, que decidirão sobre o assunto; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 35 de 07/02/2007)

d) acima de 30 turmas – a situação será analisada, conjuntamente, pela SUBEP e pela DRH, que decidirão sobre o assunto;

d) nos Centros de Ensino Especial, haverá 01 (um) coordenador pedagógico generalista com 40 horas semanais. Aqueles onde funciona o Programa de Estimulação Precoce terão direito a mais 01 (um) coordenador pedagógico, 40 horas semanais; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 35 de 07/02/2007)

e) nos Centros de Ensino Especial, haverá 01 (um) coordenador pedagógico generalista com 40 horas semanais. Aqueles onde funciona o Programa de Estimulação Precoce terão direito a mais 01 (um) coordenador pedagógico, 40 horas semanais;

e) nos Centros Interescolares de Línguas, haverá 01 (um) coordenador pedagógico generalista; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 35 de 07/02/2007)

f) nos Centros Interescolares de Línguas, haverá 01 (um) coordenador pedagógico generalista;

f) nas Escolas Parque, haverá 01 (um) coordenador pedagógico generalista, independente do número de turmas; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 35 de 07/02/2007)

g) nas Escolas Parque, haverá 01 (um) coordenador pedagógico generalista, independente do número de turmas;

g) a Escola da Natureza, o PROEM, a Escola de Meninos e Meninas do Parque e os Centros de Educação Profissional poderão, mediante exposição de motivos, solicitar à Subsecretaria de Educação Pública autorização para coordenadores pedagógicos; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 35 de 07/02/2007)

h) a Escola da Natureza, o PROEM, a Escola de Meninos e Meninas do Parque e os Centros de Educação Profissional poderão, mediante exposição de motivos, solicitar à Subsecretaria de Educação Pública autorização para coordenadores pedagógicos.

h) nas instituições educacionais que atendam ao Ensino Fundamental haverá um coordenador para cada etapa, anos iniciais e finais, consideradas as alíneas “a”, “b”e “c”; (Alínea Alterado(a) pelo(a) Portaria 35 de 07/02/2007)

i) no Centro de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional haverá 1 (um) coordenador pedagógico generalista. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 35 de 07/02/2007)

Art. 12 O quantitativo de Coordenadores Locais para todas as etapas e modalidades de educação, no turno noturno, será de 01 ( um) coordenador pedagógico de 20 horas semanais.

Art. 13 O quantitativo de Coordenadores Intermediários será de 02 (dois) coordenadores pedagógicos, no mínimo, para cada etapa e modalidade de ensino.

Art. 14 O coordenador poderá ser substituído, sempre que se fizer necessário, observando-se o disposto nesta Portaria.

Art. 15 A coordenação pedagógica é de caráter obrigatório, só podendo haver dispensa nos casos previstos em lei.

Art.16 O coordenador assumirá suas funções tão logo ocorra sua substituição na regência de classe.

Art. 17 Os períodos de férias e de recesso escolar do coordenador pedagógico das instituições educacionais coincidirão com os dos professores regentes de classe.

Art. 18 Os períodos de férias e de recesso dos coordenadores das Diretorias Regionais de Ensino e da SUBEP serão definidos, de acordo com as chefias imediatas, devendo, preferencialmente, ser usufruídos no mesmo período do coordenador pedagógico das instituições educacionais.

Art. 19 O trabalho dos coordenadores deverá estar em consonância com as políticas públicas educacionais estabelecidas pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Art. 20 Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal.

Art. 21 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 28, de 03 de fevereiro de 2005, e demais disposições em contrário.

VANDERCY ANTONIA DE CAMARGOS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 29, seção 1 de 08/02/2006 p. 15, col. 1