PORTARIA Nº 34, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 6º do Decreto nº 21.397, de 31 de julho de 2000, bem como pelo inciso XIV do artigo 81, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, resolve:

Art. 1º ALTERAR os artigos 3º, 8º, 10, 19, 20, 37, 38,44 e 55 da Portaria nº 30, de 06 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre critérios para distribuição de carga horária nas instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras competências.

Art. 2º DETERMINAR que os supracitados artigos passem a vigorar, respectivamente, com a seguinte redação:

Art. 3º (...)...................................

Parágrafo Único. A escolha do Coordenador Pedagógico antecederá a distribuição de carga horária dos professores.

(...)..................................................

Art. 8º Além do contido no Artigo 37, o Artigo 38 será considerado na distribuição de turmas dos Centros de Ensino Especial, das Classes Especiais e nas turmas de alfabetização, conforme área de atendimento ou atuação pleiteada.

(...)..................................................

Art.10 Havendo mais de um professor interessado na mesma carga, obtida igual pontuação, aplicar-se-á os critérios de desempate estabelecidos no Artigo 43, e, com relação à distribuição de turmas de Educação Especial e alfabetização, o contido no artigo 44.

(...)..................................................

Art. 19 A carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para os professores interessados em atuar do1º ao 3º período da Educação Infantil, “Quanto Mais Cedo Melhor” - QMCM da Educação Infantil e no Bloco Inicial de Alfabetização-BIA, será distribuída da seguinte forma:

(...).............................................

IV – 3h em substituição, conforme escala definida pela Instituição Educacional, no caso de afastamento de professor regente.

(...).............................................

Art. 20 – (...)..............................

IV – 3h em substituição, conforme escala definida pela Instituição Educacional, no caso de afastamento de professor regente.

(...)..............................................

Art. 37 Para distribuição da carga horária terá prioridade o professor que obtiver a maior pontuação, após somatório dos pontos apurados e comprovação das atividades indicadas como desenvolvidas, conforme critérios a seguir:

ATIVIDADE(S) DESENVOLVIDA(S) NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL

a) em regência de classe, na atual Instituição Educacional de exercício;

b)em coordenação pedagógica local;

TEMPO DE SERVIÇO POR ANO/HABILITAÇÃO CARGA HORÁRIA PROFESSOR 40h 16 pontos PROFESSOR 20h 08 pontos ATIVIDADE(S) DESENVOLVIDA(S) NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL

c) em regência de classe de outras instituições educacionais públicas ou em instituições conveniadas com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;

TEMPO DE SERVIÇO POR ANO/HABILITAÇÃO CARGA HORÁRIA PROFESSOR 40h 14 pontos PROFESSOR 20h 07 pontos ATIVIDADE(S) DESENVOLVIDA(S) NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL

d)em cargo comissionado de Diretor, Vice-Diretor e de Assistente de Instituição Educacional;

e)em coordenação pedagógica intermediária e central;

TEMPO DE SERVIÇO POR ANO/HABILITAÇÃO CARGA HORÁRIA PROFESSOR 40h 12 pontos PROFESSOR 20h 06 pontos ATIVIDADE(S) DESENVOLVIDA(S) NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL

f) em atividades técnico-pedagógico-administrativas nas instituições educacionais e nas sedes da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal e em suas Diretorias Regionais de Ensino;

g) em cargo comissionado de Diretor Regional de Ensino.

TEMPO DE SERVIÇO POR ANO/ HABILITAÇÃO CARGA HORÁRIA PROFESSOR 40h 10 pontos PROFESSOR 20h 05 pontos

ATIVIDADE(S) EXERCIDA(S) NA ÁREA DE ATUAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E/OU MUNICIPAL

h) em regência de classe em Instituição de Ensino públicas de outra Unidade da Federação;

i) em contratos temporários;

TEMPO DE SERVIÇO POR ANO/HABILITAÇÃO CARGA HORÁRIA PROFESSOR 40h 08 pontos PROFESSOR 20h 04 pontos

ATIVIDADE(S) EXERCIDA(S) NA ÁREA DE ATUAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E/OU MUNICIPAL

j) no Ministério da Educação em atividades pedagógicas devidamente comprovadas.

TEMPO DE SERVIÇO POR ANO/HABILITAÇÃO CARGA HORÁRIA PROFESSOR 40h 06 pontos. PROFESSOR 20h 03 pontos

(...)..............................................

Art. 38 Em se tratando de turmas de Educação Especial (Centros e classes), de turma de 3º período “Quanto Mais Cedo Melhor” - QMCM da Educação Infantil, de Bloco Inicial de Alfabetização-BIA, de 1ª e 2ª séries do Ensino Fundamental, considerar-se-ão, além do quadro anterior do artigo 37, a experiência, a habilitação e a qualificação do professor na área pleiteada, observados os seguintes critérios:

I – Para a área de Ensino Especial (...)

II – Para a área de Alfabetização Carga Horária 180 horas Pontuação 04; Carga Horária 120 horas Pontuação 03; Carga Horária 80 horas Pontuação 02; Carga Horária 60 horas Pontuação 01; Regência em Alfabetização 05 anos ou mais Pontuação: 05; Regência em Alfabetização 04 anos Pontuação 04; Regência em Alfabetização 03 anos Pontuação 03; Regência em Alfabetização 02 anos Pontuação 02; Regência em Alfabetização 01 ano Pontuação 01

§ 1º Será aceito apenas 01(um) certificado para cada carga horária indicada, até o limite do somatório de 10 (dez) pontos, e considerada uma única pontuação para o tempo de regência, ambos os critérios totalizando pontuação máxima de15 (quinze) pontos.

§ 2º No mês de abril de 2007 os professores selecionados como regentes de classe de alfabetização serão submetidos a uma entrevista, a ser regulamentada em ato próprio, para fins de avaliação e indicação da necessidade de capacitação em serviço.

(...)................................................

Art. 44 Em caso de empate, na escolha de turmas do Ensino Especial e de alfabetização, terá prioridade, pela ordem, o professor que possuir:

I – Na Educação Especial

a) Maior tempo de atuação no atendimento pretendido;

b) Maior tempo de atuação na Educação Especial;

c) Maior tempo de atuação na Instituição Educacional.

II – Na alfabetização

a) Maior tempo de serviço em regência de classe de alfabetização;

b) Maior tempo de atuação na Instituição Educacional.

(...)..................................................

Art. 55 As horas de trabalho destinadas às atividades de coordenação pedagógica e em substituição, constarão do horário do professor, devendo ser rigorosamente cumpridas e registradas.”

(...)................................................

Art. 63 Os professores licenciados que tiverem previsão de retorno a suas atividades, em até 120 (cento e vinte) dias, a contar de 05 de fevereiro de 2007, poderão participar da distribuição de carga horária.

(...)................................................

Art. 4º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO

ANEXO III

DA PORTARIA Nº 30, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007

Retificado no DODF nº31, de 12 de fevereiro de 2007, pág. 1.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 29, seção 1 de 08/02/2007 p. 5, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 31, seção 1 de 12/02/2007 p. 5, col. 1