PORTARIA Nº 35, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 6º do Decreto nº 21.397, de 31 de julho de 2000, bem como pelo inciso XIV do artigo 81, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, resolve:

Art. 1º ALTERAR os artigo 11 e alíneas da Portaria nº 29, de 08 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre normas para coordenação pedagógica na Rede Pública de Ensino e dá outras competências.

Art. 2º DETERMINAR que o supracitado artigo e alíneas passem a vigorar, respectivamente, com a seguinte redação:

“ Art. 11 O quantitativo de Coordenadores Locais para todas as etapas e modalidades de educação no turno diurno será:

a) até 15(quinze) turmas – 1(um) coordenador 40 h;

b) de 16(dezesseis) a 30(trinta) turmas- 2(dois) coordenadores de 40 h;

c) acima de 30 turmas – a situação será analisada, conjuntamente, pela SUBEP e pela DRH,que decidirão sobre o assunto;

d) nos Centros de Ensino Especial, haverá 01 (um) coordenador pedagógico generalista com 40 horas semanais. Aqueles onde funciona o Programa de Estimulação Precoce terão direito a mais 01 (um) coordenador pedagógico, 40 horas semanais;

e) nos Centros Interescolares de Línguas, haverá 01 (um) coordenador pedagógico generalista;

f) nas Escolas Parque, haverá 01 (um) coordenador pedagógico generalista, independente do número de turmas;

g) a Escola da Natureza, o PROEM, a Escola de Meninos e Meninas do Parque e os Centros de Educação Profissional poderão, mediante exposição de motivos, solicitar à Subsecretaria de Educação Pública autorização para coordenadores pedagógicos;

h) nas instituições educacionais que atendam ao Ensino Fundamental haverá um coordenador para cada etapa, anos iniciais e finais, consideradas as alíneas “a”, “b”e “c”;

i) no Centro de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional haverá 1 (um) coordenador pedagógico generalista.”

Art. 3º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 29, seção 1 de 08/02/2007 p. 5, col. 2