PORTARIA Nº 20, DE 30 DE JANEIRO DE 2017.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos I, II e XIII da Lei Distrital Complementar nº 828/2010 em sua nova redação dada pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016 c/c artigo 97-A incisos III e VII ambos da Lei Complementar 80/94, e considerando as diretrizes da Decisão nº 6113/2014 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, RESOLVE:

Art. 1º Constituir e instituir o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI), da Defensoria Pública do Distrito Federal com a finalidade de definir o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e deliberar, no âmbito da DPDF, sobre plano estratégico institucional, os Princípios de TI, a Arquitetura de TI, inclusive os requisitos de segurança, integração e padronização de dados, informações e sistemas, a Infraestrutura de TI, em especial a rede corporativa e seus serviços, sua proteção contra ataques externos, os níveis de acesso, o compartilhamento de informações e os sistemas de suporte, as necessidades de Aplicações Corporativas especificando e priorizando as soluções que serão adquiridas, contratadas ou desenvolvidas e os Investimentos em TI na distribuição do orçamento, dos limites e prioridades dos projetos e ações e declarar quais são os serviços estratégicos de tecnologia da informação e quais são as soluções de tecnologia da informação que possam ser desenvolvidos e utilizados pela Defensoria Pública do Distrito Federal.

Art. 2º Designar para compor o CGTI os Defensores e Servidores Públicos ocupantes dos seguintes cargos:

O SubDefensor Público-Geral, Dr. SÉRGIO MURILLO FREITAS DE PAULA, matrícula 119.083-0.

Substituir na composição do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI), o Defensor Público Dr. SÉRGIO MURILLO FREITAS DE PAULA, matrícula 119.083-0, pelo Subdefensor Público-Geral DANNIEL VARGAS DE SIQUEIRA CAMPOS, matrícula nº 008.500-04; (alterado(a) pelo(a) Portaria 156 de 08/05/2018)

Substituir, na composição do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI), o Defensor Público Dr. DANNIEL VARGAS DE SIQUEIRA CAMPOS, matrícula nº 85.000-4, pelo Subdefensor Público-Geral Dr. PAULO OSÓRIO GOMES ROCHA, matrícula nº 183.768-0. (Alterado(a) pelo(a) Portaria 166 de 05/06/2020)

O Defensor Público, Dr. CELSO MURILO VEIGA DE BRITO, matrícula nº 237.131-6.

A Defensora Pública, Dra. SANDRA APARECIDA DOHLER FERREIRA, matrícula nº 118.575-6.

Um representante da Subsecretaria de Administração Geral (UAG), servidor público, JOSÉ GENIVALDO SOUSA DA SILVA, matrícula nº 171.583-6.

Substituir o servidor público JOSÉ GENIVALDO SOUSA DA SILVA, matrícula nº 171.583-6, pelo servidor público GIULIANO FERREIRA DE MATOS, matrícula 237.882-5, por motivo de exoneração do Cargo de Natureza Especial, no Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, instituído pela Portaria nº 20, de 30 de janeiro de 2017, publicada no DODF nº 24, de 02 de fevereiro de 2017, página 43, e alterada pela Portaria nº 104, de 27 de abril de 2017, publicada no DODF nº 82, de 02 de maio de 2017, página 51. (alterado(a) pelo(a) Portaria 252 de 08/09/2017)

Excluir, da composição do CGTI, o servidor público GIULIANO FERREIRA DE MATOS, matrícula 237.882-5, por motivo de Exoneração do cargo em Comissão. (alterado(a) pelo(a) Portaria 222 de 29/07/2019)

O Diretor de Tecnologia da Informação da DPDF, servidor público, Alysson Cesário Araújo, matricula nº 224.042-4.

Substituir ALYSSON CESÁRIO ARAÚJO, matrícula nº 224.042-4, pelo servidor REINALDO FERREIRA PINTO, matrícula 223.423-3, por motivo de Exoneração do cargo em Comissão, no Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, instituído pela Portaria nº 20, de 30 de janeiro de 2017, publicada no DODF nº 24, de 02 de fevereiro de 2017, página 43. (alterado(a) pelo(a) Portaria 104 de 27/04/2017)

Excluir, da composição do CGTI, o servidor REINALDO FERREIRA PINTO, matrícula 223.423-3, por motivo de Exoneração do cargo em Comissão. (alterado(a) pelo(a) Portaria 222 de 29/07/2019)

O servidor público, RODRIGO MOREIRA FREITAS, matrícula nº 162.628-, integrante da área de Tecnologia da Informação da DPDF.

Substituir, na composição do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI), o servidor público RODRIGO MOREIRA FREITAS, matrícula nº 162.628-, por motivo de Exoneração do cargo em Comissão, pelo servidor MARCONI GONÇALVES BRASILEIRO DE SANT'ANNA, matrícula nº 242.293-X, Coordenador, da Coordenação de Inovação, Tecnologia da Informação e Comunicação. (alterado(a) pelo(a) Portaria 222 de 29/07/2019)

Incluir no Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, a servidora pública REBECA NEVES ALVES, matrícula nº 143094-59. (acrescido(a) pelo(a) Portaria 104 de 27/04/2017)

Incluir para compor o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI) o Subdefensor Público-Geral JOÃO CARNEIRO AIRES, matrícula nº 008.499-36; (acrescido(a) pelo(a) Portaria 156 de 08/05/2018)

Incluir para compor o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI) o servidor HELBER RICARDO VIEIRA, matrícula 023.897-62; (acrescido(a) pelo(a) Portaria 156 de 08/05/2018)

Substituir, na composição do CGTI, o servidor HELBER RICARDO VIEIRA, matrícula 023.897-62, por motivo de Exoneração do cargo em Comissão, pelo servidor WILLIAN DA SILVA GANZELA, matrícula nº 242.293-X, Gerente, da Gerência de Infraestrutura, da Coordenação de Inovação, Tecnologia da Informação e Comunicação. (alterado(a) pelo(a) Portaria 222 de 29/07/2019)

Incluir, na composição do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI), o Defensor Público Dr. DANNIEL VARGAS DE SIQUEIRA CAMPOS, matrícula nº 85.000-4, na condição de membro integrante. (Acrescido(a) pelo(a) Portaria 182 de 24/06/2020)

Art. 3º O CGTI será presidido pelo Subdefensor Público-Geral integrante do comitê, sendo possível delegar a qualquer outro Membro.

Art. 4º O Coordenador da Assessoria Especial da DPDF assegurará os registros, as convocações e os meios necessários para o funcionamento do comitê.

Art. 5º Ficam revogadas as Portarias nºs 16, de 16.02.2013 e 63, de 05.06.2013, bem como as disposições em contrário.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BATISTA SOUSA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 24 de 02/02/2017

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 24, seção 1, 2 e 3 de 02/02/2017 p. 43, col. 2