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Legislação Correlata - Portaria 166 de 05/06/2020
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Legislação Correlata - Portaria 261 de 11/09/2020
Legislação Correlata - Portaria 144 de 04/04/2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos I, II e XIII, da Lei Distrital Complementar nº 828/2010 em sua nova redação dada pela Lei Complementar Distrital nº 908/2016, c/c artigo 97-A, incisos III e VII, ambos da Lei Complementar nº 80/94 e considerando as diretrizes da Decisão nº 5.918/2016 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, RESOLVE:
Art. 1º Substituir ALYSSON CESÁRIO ARAÚJO, matrícula nº 224.042-4, pelo servidor REINALDO FERREIRA PINTO, matrícula 223.423-3, por motivo de Exoneração do cargo em Comissão, no Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, instituído pela Portaria nº 20, de 30 de janeiro de 2017, publicada no DODF nº 24, de 02 de fevereiro de 2017, página 43.
Art. 2º Incluir no Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, a servidora pública REBECA NEVES ALVES, matrícula nº 143094-59.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 82, seção 1, 2 e 3 de 02/05/2017 p. 51, col. 1