ORDEM DE SERVIÇO N° 290/DETRAN-DF, de 02 de SETEMBRO DE 1975

Dispõe sobre a identificação dos Despachantes credenciados no DETRAN e dá outras providências.

O Diretor do Departamento de Transito do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 150, item III, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2868 de 25 de março de 1975 (proc. n° 07031/75-DETRAN-DF);

Considerando a necessidade de uma fácil identificação dos Despachantes credenciados por este Departamento, tanto por parte do publico, quanto dos funcionários

Considerando que o credenciamento e condição indispensável para o exercício da profissão de Despachante junto ao DETRAN, sendo portanto, vedada a prática desta atividade por pessoas que não satisfaçam tal exigência;

RESOLVE:

1- Instituir o CRACHÁ de identificação dos Despachantes que deverá ser usado à altura do peito, do lado esquerdo em condições visíveis ao público e aos funcionários do DETRAN.

1.2- Além do CRACHÁ os Despachantes deverão portar a carteira expedida pela ADDF ou pelo DETRAN.

2- Somente os Despachantes credenciados de conformidade com a Ordem de Serviço n° 117, de 15 de agosto de 1972, baixada pelo Diretor do DETRAN, poderão exercer suas atividades junto a este Departamento e deste que devidamente identificado de acordo com a presente Ordem de Serviço.

3- O CRACHÁ deverá ser confeccionado pelo processo "poleroid", obedecendo ao modelo (matriz) anexo e só terá validade quando assinado pelo Diretor da Divisão de Registro e Licenciamento do Veículos (DRLV) a quem caberá o controle de sua expedição.

4- Em caso de suspensão ou cancelamento do credenciamento, o despachante ficará obrigado a devolver o "CRACHÁ" à DRLV.

5- O disposto nesta O. S. 117/72 DETRAN.

6- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor 30 (trinta) dias após a publicação.

JOSEVAL BRITO CARNEIRO BEL 

DIRETOR

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 144 de 23/09/1975