INSTRUÇÃO Nº 152, DE 22 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, publicado no DODF em 19 de março de 2007; considerando o que estabelece a Instrução DETRAN/DF nº 731, de 06 de novembro de 2012, em seus artigos 36 e 76, e suas posteriores alterações; e, por fim, considerando a necessidade de otimização do atendimento aos usuários e condutores de veículos automotores, resolve:

Art. 1º Designar médicos e psicólogos credenciados junto ao Detran/DF para a realização de Juntas Médicas Especiais (JME) e Juntas Psicológicas, quando encaminhadas pela Gerência de Saúde – Gersa, para fins de processos relacionados a habilitação de candidatos e condutores.

Parágrafo único. Para os fins previstos no caput deste artigo, os profissionais deverão estar vinculados a clínicas credenciadas junto ao DETRAN/DF.

Art. 2º As Juntas Médicas Especiais (JME) e as Juntas Psicológicas serão realizadas em espaço físico disponibilizado pela Associação de Clínicas Credenciadas junto ao Detran-DF – ASCCRED.

§ 1º O espaço físico de que trata o caput deverá atender às exigências previstas no Capítulo IV – Do Credenciamento e das Instalações, da Resolução CONTRAN nº 927, de 28 de março de 2022.

§ 2º Caberá à ASCCRED disponibilizar a infraestrutura necessária à realização das Juntas Médicas Especiais e das Juntas Psicológicas.

§ 3º A gestão administrativa, logística e de suporte local do espaço utilizado para as atividades previstas nesta Instrução caberá integralmente à referida Associação.

Art. 3º Poderão participar das Juntas Médicas Especiais e das Juntas Psicológicas todos os profissionais vinculados às clínicas credenciadas junto ao Detran/DF, independentemente de filiação à ASCCRED, desde que observados os protocolos internos estabelecidos para a realização das JME.

Art. 4º Os valores cobrados pela realização das Juntas Médicas Especiais e das Juntas Psicológicas serão aqueles estabelecidos na Tabela de Preços Públicos do Detran/DF vigente, conforme disposto no art. 76 da Instrução nº 731/2012.

Art. 5º Os laudos médicos ou psicológicos expedidos pelas Juntas Médicas Especiais ou pelas Juntas Psicológicas designadas na forma desta Instrução terão a mesma validade daqueles realizados nas dependências do Detran/DF.

Art. 6º Os formulários utilizados pelas Juntas Médicas Especiais e pelas Juntas Psicológicas serão aqueles definidos pelo Detran/DF por meio de comunicado interno, possuindo a mesma validade dos expedidos diretamente pelo órgão.

Art. 7º Os casos omissos nesta Instrução serão encaminhados à Gerência de Saúde – Gersa, para análise e deliberação quanto à solução cabível.

Art. 8º A utilização do espaço físico disponibilizado pela ASCCRED não implica seu credenciamento junto ao Detran/DF, caracterizando-se apenas como local cedido para a realização das Juntas Médicas Especiais e das Juntas Psicológicas.

Art. 9°. Os médicos e psicólogos participantes das Juntas Médicas Especiais ou Psicológicas responderão civil, penal e administrativamente pelos atos praticados no exercício das atividades previstas nesta Instrução.

Art. 10. Ficam revogadas as seguintes Instruções:

I. Instrução n° 10, de 03 de janeiro de 2018, publicada no DODF n° 04, de 05 de janeiro de 2018;

II. Instrução n° 745, de 28 de dezembro de 2001, publicada no DODF n° 05, de 08 de janeiro de 2002;

III. Instrução n° 100, de 15 de fevereiro de 2002, publicada no DODF n° 36, de 22 de fevereiro de 2002; e

IV. Instrução n° 154, de 27 de março de 2002, publicada no DODF n° 63, de 04 de abril de 2002.

Art. 11. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 75, seção 1, 2 e 3 de 27/04/2026 p. 8, col. 2