Legislação Correlata - Instrução 152 de 22/04/2026
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº100, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, no uso de suas atribuições, à vista do que dispõe o inciso XLI do artigo 81 do Regimento Interno do DETRAN-DF, aprovado pelo Decreto n.º 19.788 de 18 de novembro de 1998, mediante o autorizativo do artigo 1º do Decreto n.º 22.275, de 19 de junho de 2001, modificado pelo decreto n.º 22596 de 07 de dezembro de 2001, resolve:
Art. 1º - O parágrafo único do art. 15 da Instrução de Serviço n.º 745/2001 passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único – Pelo encargo de secretário da comissão, em cada junta médica de que participar, o secretário fará jus a remuneração prevista no art. 2.º do decreto n.º 22.596/2001.
Art. 2.º - Os efeitos desta Instrução de Serviço, retroagem a 07 de janeiro de 2002.
JOSÉ FERNANDES S. DO NASCIMENTO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 36, seção 1 de 22/02/2002 p. 24, col. 1