INSTRUÇÃO Nº 10, DE 03 DE JANEIRO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, publicado no DODF em 19 de março de 2007. Considerando o que estabelece a Instrução DETRAN/DF nº 731 de 06 de novembro de 2012, em seus artigos 36 e, 76; Considerando a necessidade de desconcentrar em caráter excepcional o atendimento da Gerência de Saúde de forma temporária. RESOLVE:

Art. 1º Designar médicos e psicólogos credenciados junto ao DETRAN/DF, a realizarem Juntas Médicas ou Psicológicas Especiais - JME, encaminhadas pela Gerência de Saúde - GERSA, para fins de renovação CNH ou solicitações pelos condutores que necessitarem de laudos médicos para fins de requerimento do benefício de isenção junto aos órgãos fiscais.

Parágrafo único. Os médicos e psicólogos deverão estar vinculados à uma das clínicas credenciadas junto ao DETRAN/DF, para fins de cumprimento do caput, desse artigo.

Art. 2º As JME, serão realizadas na sede da Associação das Clínicas Credenciadas pelo Detran-DF - ASCRED, situada no SCS, Quadra 2 Bloco B, S/L 30 Ed. Palácio do Comércio, nesta Capital, Brasília-DF.

Art. 3º Todos os profissionais vinculados às clínicas credenciadas poderão participar independente da filiação à ASCRED, desde que observado os protocolos internos estabelecidos para realização das JME.

Art. 4 Os valores cobrados para realização das JME´s conforme estabelecido no art. 1º, são os estabelecidos na Tabela de Preços Públicos do DETRAN/DF, no ano em vigor, conforme art. 76 da Instrução nº 731/2012.

Art. 5º As JME, prevista nesta Instrução, não servirão para fins de Recursos junto ao CONTRANDIFE.

Art. 6º Os laudos médicos expedidos pela JME designadas em conformidade com esta instrução, terão a mesma validade dos realizados nas dependências do DETRAN/DF.

Art. 7º Os formulários a serem expedidos pelas JME, serão os estabelecidos pelo DETRAN/DF em comunicado interno, e terão a mesma validade dos expedidos pelo órg ã o .

Art. 8º Os casos não previstos nesta, deverão ser encaminhados à GERSA, para análise e decisão quanto à solução cabível.

Art. 9º A utilização do espaço físico da ASCRED não a vincula como credenciada junto ao DETRAN-DF, ficando apenas como local cedido para realização das JME.

Art. 10. Os médicos participantes das JME`s, responderem civil, penal e administrativamente pelos atos decorrentes desta instrução.

Art. 11. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 4, seção 1, 2 e 3 de 05/01/2018 p. 14, col. 2