PORTARIA Nº 16, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40, do Regimento Interno aprovado pela Portaria/SEEC nº 195, de 14 de março de 2025, e com base no artigo 3º do Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar 840, de 23 de novembro de 2011. resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal no âmbito do Jardim Botânico de Brasília - JBB, nos termos do processo 00195-00000691/2023-33, e conforme designações a seguir:

I - DANIELA FERNANDES MARTINS DOS ANJOS SOARES, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Matrícula nº 0282.905-3, Presidente;

II - LUCIANA OLIVEIRA DE FREITAS NERES, Gestora em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Matrícula nº 0283.091-4, membro;

III - ROBSON DA SILVA JORGE, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Matrícula nº 07.069-6, membro; e

IV - FERNANDA FERREIRA NOGUEIRA DA SILVA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Matrícula 287.291-9, membro suplente.

Parágrafo único. Fica designada a servidora LUCIANA OLIVEIRA DE FREITAS NERES, Matrícula nº 0283.091-4, para atuar como Presidente Substituta nos eventuais impedimentos e afastamentos legais da titular.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 07, de 04 de agosto de 2023, publicada no DODF nº 148, de 07/08/2023, p. 50; a Portaria nº 26, de 06 de maio de 2025, publicada no DODF nº 83, de 07/05/2025, p.44 e a Portaria nº 91, de 17 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 239, de 18/12/2025, pág. 68, ficando convalidados os atos porventura praticados pelas Comissões de Ética anteriores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALLAN FREIRE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 36, seção 1, 2 e 3 de 25/02/2026 p. 56, col. 2