PORTARIA Nº 33, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40, do Regimento Interno aprovado pela Portaria/SEEC nº 195, de 14 de março de 2025, e com base no artigo 3º do Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar 840, de 23 de novembro de 2011. resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal no âmbito do Jardim Botânico de Brasília - JBB, nos termos do processo 00195-00000691/2023-33, conforme designações a seguir:
I - DANIELA FERNANDES MARTINS DOS ANJOS SOARES, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Matrícula nº 0282.905-3, Presidente;
II - JOSUÉ FERREIRA DIAS, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Matrícula nº 0287.593-4, membro;
III - ROBSON DA SILVA JORGE, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Matrícula nº 07.069-6, membro; e
IV - FERNANDA FERREIRA NOGUEIRA DA SILVA, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Matrícula 287.291-9, membro suplente.
Parágrafo único. Fica designado o servidor JOSUÉ FERREIRA DIAS, Matrícula nº 0287.593-4, para atuar como Presidente Substituto nos eventuais impedimentos e afastamentos legais da titular.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16, de 24 de fevereiro de 2026, publicada no DODF nº 36, de 25 de fevereiro de 2026, p. 56, ficando convalidados os atos porventura praticados pela Comissão de Ética anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 77, seção 1, 2 e 3 de 29/04/2026 p. 69, col. 2