PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Altera a Portaria Conjunta PGDF/SES nº 12, de 13 de agosto de 2018, que constituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Apoio Científico na Área da Saúde - GTI-ACAS, alterada pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 15, de 19 de outubro de 2018, pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 13, de 31 de julho de 2019, pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 20, de 15 de julho de 2020, pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 01, de 13 de janeiro de 2021, pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 09, de 17 de junho de 2021, pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 29, de 26 de outubro de 2021, pela Portaria Conjunta nº 01, de 23 de junho de 2022 e pela Portaria Conjunta nº 03, de 24 de abril de 2023 e dá outras providências. A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das respectivas atribuições legais e regimentais, considerando o que dispõe a Lei nº 2.585, de 05 de setembro de 2000, e considerando o elevado volume de demandas judiciais propostas em face do Distrito Federal envolvendo questões de saúde, resolvem: Art. 1º Alterar o art. 5º da Portaria Conjunta PGDF/SES nº 12, de 13 de agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º O GTI-ACAS fica prorrogado pelo prazo de 1 (um) ano a contar da publicação da presente Portaria Conjunta PGDF/SES Nº 01, de 24 de junho de 2024, podendo este prazo ser prorrogado sucessivamente.” Art. 2º Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria Conjunta PGDF/SES nº 12, de 13 de agosto de 2018. Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. LUDMILA LAVOCAT GALVÃO Procuradora-Geral do Distrito Federal LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal Este texto não substitui o publicado no DODF nº 121, de 27/06/2024. Este texto não substitui o publicado no DODF nº 121, seção 1, 2 e 3 de 27/06/2024 p. 26, col. 1