Legislação Correlata - Portaria Conjunta 9 de 17/06/2021
PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
Altera a composição do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Apoio Científico na Área da Saúde - GTI-ACAS, constituído pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 12, de 13 de agosto de 2018, alterada a sua composição e prorrogado pela Portaria Conjunta nº 13, de 31 de julho de 2019 e pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 20, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das respectivas atribuições legais e regimentais, considerando o que dispõe a Lei nº 2.585, de 5 de setembro de 2000, e considerando o elevado volume de demandas judiciais propostas em face do Distrito Federal envolvendo questões de saúde, resolvem:
Art. 1º ALTERAR o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Apoio Científico na Área da Saúde - GTI-ACAS, constituído por meio da Portaria Conjunta PGDF/SES nº 15, de 19 de outubro de 2018, alterada a sua composição e prorrogado pela Portaria Conjunta nº 13, de 31 de julho de 2019 e pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 20, de 15 de julho de 2020, que passa a ser composto da seguinte forma:
I - Pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal: LUIZ PINTO FERNANDES, matrícula nº 129.321-4, Gerente da Gerência de Apoio Científico na Área da Saúde, da Diretoria de Apoio Operacional e Científico, da Subsecretaria de Apoio Técnico, Operacional e Científico, da Secretaria Geral, da Procuradoria Geral do Distrito Federal, Coordenador do GTI-ACAS;
II - Pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal:
a) JOSÉLIA LIMA NUNES CARVALHAES, matrícula nº 161.441-X;
b) MARIANA CASTILHO RASSI, matrícula nº 1.440.987-9;
c) FLÁVIO DIAS DE ABREU, matrícula nº 142.723-7;
d) MARIA DO CARMO PINHEIRO, matrícula nº 1.684.038-0;
e) AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA, matrícula nº 198.727-5.
Art. 2º Os médicos listados no art. 1º, II, desta Portaria Conjunta permanecem lotados nas Unidades em que se encontram e mantêm os direitos e vantagens do cargo efetivo, bem como o regime de trabalho exercido na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, com exercício na Procuradoria Geral do Distrito Federal.
Parágrafo único. Os médicos indicados nas alíneas “a”, “b” e "c" atuarão no Grupo de Trabalho com a carga horária de 40h. Os médicos indicados nas alíneas “d” e "e" atuarão com a carga horária de 20h.
Art. 3º Ficam mantidas as disposições contidas nos artigos 3º e 4º da Portaria Conjunta PGDF/SES nº 13, de 31 de julho de 2019.
Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal
Procuradora-Geral do Distrito Federal - Substituta
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 13, seção 1, 2 e 3 de 20/01/2021 p. 36, col. 1