PORTARIA CONJUNTA Nº 03, DE 24 DE ABRIL DE 2023

Altera a Portaria Conjunta PGDF/SES nº 12, de 13 de agosto de 2018, que constituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Apoio Científico na Área da Saúde - GTI-ACAS, alterada pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 15, de 19 de outubro de 2018, pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 13, de 31 de julho de 2019, pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 20, de 15 de julho de 2020, pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 01, de 13 de janeiro de 2021, pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 09, de 17 de junho de 2021, pela Portaria Conjunta PGDF/SES nº 29, de 26 de outubro de 2021, e pela Portaria Conjunta nº 01, de 23 de junho de 2022 e dá outras providências.

A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das respectivas atribuições legais e regimentais, considerando o que dispõe a Lei nº 2.585, de 5 de setembro de 2000, e considerando o elevado volume de demandas judiciais propostas em face do Distrito Federal envolvendo questões de saúde, resolvem:

 Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria Conjunta PGDF/SES nº 12, de 13 de agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação e acrescido do parágrafo segundo: “Art. 1° Constituir Grupo de Trabalho Interinstitucional de Apoio Científico na Área da Saúde - GTI-ACAS, a ser composto por:

 I - Pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal:

 a) MARIANA CASTILHO RASSI, matrícula nº 251.642-X, médica, reumatologista, Gerente da Gerência de Apoio Científico na Área da Saúde, da Diretoria de Apoio Operacional e Científico, da Subsecretaria de Apoio Técnico, Operacional e Científico, da Secretaria Geral, da Procuradoria Geral do Distrito Federal;

 b) KARIMI DA SILVA BOTELHO DO AMARAL, matrícula nº 251.670-5, médica, mastologista;

 II - Pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal:

 a) JOSÉLIA LIMA NUNES CARVALHAES, matrícula nº 161.441-X, médica, ginecologista e obstetra;

 b) MARIA DO CARMO PINHEIRO, matrícula nº 1.684.038-0, médica, biometria e perícia médica.

§ 1º O GTI-ACAS funcionará na Procuradoria-Geral do Distrito Federal, vinculado à Gerência de Apoio Científico na área da Saúde, da Diretoria de Apoio Operacional e Científico, da Subsecretaria de Apoio Técnico, Operacional e Científico, da Secretaria Geral, da Procuradoria Geral do Distrito Federal, e será coordenado pelo respectivo Gerente.

 § 2º As médicas indicadas nos incisos I, alínea “b”, e II, alínea “b”, atuarão no Grupo de Trabalho com a carga horária de 20h; as médicas indicadas nos incisos I, alínea “a” e II, alínea “a”, atuarão com a carga horária de 40h.

 Art. 2° Alterar o art. 5º da Portaria Conjunta PGDF/SES nº 12, de 13 de agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 “Art. 5º O GTI-ACAS fica prorrogado pelo prazo de 1 (um) ano a contar da publicação da presente Portaria Conjunta Nº 03, de 24 de abril de 2023, podendo este prazo ser prorrogado sucessivamente”.

 Art 3° Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria Conjunta PGDF/SES nº 12, de 13 de agosto de 2018, com a seguinte redação:

“ Art. 2º Os médicos listados no art. 1º, II, desta Portaria Conjunta permanecem lotados nas Unidades em que se encontram e mantêm os direitos e vantagens do cargo efetivo, bem como o regime de trabalho exercido na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. com exercício na Procuradoria Geral do Distrito Federal. (Redação alterada pela Portaria Nº 13, de 31 julho de 2019).

Art. 3º A frequência dos médicos listados no art. 1º, II, será aferida por assinatura em folha própria, a ser subscrita pelo Coordenador do GTI-ACAS e pelo Subsecretário de Apoio Técnico, Operacional e Científico, da Secretaria Geral, da Procuradoria Geral do Distrito Federal, e enviada até o segundo dia útil, por meio eletrônico, ao setoriais de pessoal dos respectivos órgãos de lotação.

Art. 4º As avaliações periódicas de desempenho e eventuais avaliações de estágio probatório dos médicos de que trata esta Portaria Conjunta serão realizadas pelo Coordenador do GTI-ACAS, ao qual manter-se-ão subordinados durante o tempo de funcionamento do Grupo de Trabalho.

 (...)

Art. 6º Declaram-se encerradas as atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Desjudicialização e Apoio Técnico-Científico constituído por meio da Portaria Conjunta nº 9, de 1º de dezembro de 2016, a qual fica revogada”.

 Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação.

 Art. 5º Revogam-se as disposições em sentido contrário.

LUDMILA LAVOCAT GALVÃO

Procuradora-Geral do Distrito Federal

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 113 de 19/06/2023

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 113, seção 1, 2 e 3 de 19/06/2023 p. 81, col. 1