INSTRUÇÃO Nº 199, DE 02 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos I e XLI, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 2007, e considerando o disposto no Processo SEI nº 00055-00042635/2025-23, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução nº 192, de 28 de maio de 2026.
I – o art. 1º da Instrução nº 174, de 07 de maio de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Incluir no Anexo III da Instrução nº 1.604, de 26 de dezembro de 2025, o valor a ser praticado pelas empresas credenciadas para o registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos, fixado em R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais).” (NR)
II – o art. 1º da Instrução nº 193, de 28 de maio de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Tornar sem efeito a Instrução nº 175, de 07 de maio de 2026.” (NR)
Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCU ANTÔNIO DE SOUZA BELLINI
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 55 A, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 03/06/2026 p. 3, col. 1