Legislação Correlata - Decreto 44588 de 31/05/2023
Legislação Correlata - Decreto 46316 de 26/09/2024
DECRETO Nº 43.722, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Ficam prorrogadas, por 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar de 09 de março de 2022, as disposições constantes dos Decretos nº 39.704, de 07 de fevereiro de 2019, prorrogado pelo Decreto nº 40.130, de 24 de setembro de 2019, prorrogado pelo Decreto nº 40.681, de 05 de março de 2020 e pelo Decreto n° 41.388, de 26 de outubro de 2020, e pelo Decreto nº 42.046, de 29 de abril de 2021.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 15 do Estatuto da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, em processo de extinção, DECRETA:
Art. 1º Ficam prorrogadas, por 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar de 09 de março de 2022, as disposições constantes dos Decretos nº 39.704, de 07 de fevereiro de 2019, prorrogado pelo Decreto nº 40.130, de 24 de setembro de 2019, prorrogado pelo Decreto nº 40.681, de 05 de março de 2020 e pelo Decreto n° 41.388, de 26 de outubro de 2020, e pelo Decreto nº 42.046, de 29 de abril de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de agosto de 2022
133º da República e 63º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 165, seção 1, 2 e 3 de 31/08/2022 p. 2, col. 1