Legislação Correlata - Decreto 46316 de 26/09/2024
DECRETO N° 39.704, DE 07 DE MARÇO DE 2019
Designam membros para o Conselho Fiscal e Deliberativo da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, em processo de extinção.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 15 do Estatuto da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, em processo de extinção, DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os integrantes abaixo listados para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, concluírem os trabalhos de inventariança da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, em processo de extinção: (Artigo prorrogado(a) pelo(a) Decreto 40130 de 24/09/2019) (Artigo prorrogado(a) pelo(a) Decreto 40681 de 05/05/2020) (Prorrogado(a) pelo(a) Decreto 41388 de 26/10/2020) (Prorrogado(a) pelo(a) Decreto 43722 de 30/08/2022) (Prorrogado(a) pelo(a) Decreto 44588 de 31/05/2023) (Prorrogado(a) pelo(a) Decreto 42046 de 29/04/2021)
1. José Tarcílio Carvalho do Nascimento, matrícula 158.393-X
2. Darlene Paulino Delfino Lunelli, matrícula 160.438-4
3. Sebastião Peron Maciel, matrícula 158.316-6
1. João Batista Couto, matrícula 158.838-9
2. Jair Pinheiro Cotrim, matrícula 114.485-5
3. Inês Carvalho Mendes Vieira De Marco, matrícula 134.776-4
4. Marilene de Oliveira Lobo Assis Gonçalves, matrícula 158.836-2
5. Neli Fernandes Aguiar de Castro, matrícula 163.487-9
6. Jovenal Gonçalves de Morais, 126.967-4
Art. 2º Fica designado o Inventariante da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, em processo de extinção, Elliston Lobato dos Santos, matrícula 124.075-7.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 07 de março de 2019.
131º da República e 59º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 45, seção 1, 2 e 3 de 08/03/2019 p. 34, col. 1